O agravamento da evasão escolar e da distorção idade e série, assim como o papel do ensino remoto serão alguns dos desafios da educação em 2022. “São reflexos da pandemia que exigem repensar a escola e os currículos”, analisa a coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos.
Além disso, o desemprego e a crise econômica trouxeram a fome de volta aos bancos escolares. Já em termos de políticas públicas, a implantação das reformas educacionais e avaliação dos dez anos da Lei de Cotas devem dar o tom dos próximos meses. A seguir, separamos nove temas que estarão em pauta nos debates sobre educação em 2022.
10 anos da Lei de Cotas
A Lei 12.711/2012 e seus desdobramentos estaduais completa uma década, prevendo cotas em universidades públicas para pessoas negras, pobres, com deficiência, transgêneras, entre outros grupos historicamente excluídos do ensino superior. “O texto não prevê o fim, mas uma revisão. Infelizmente, a maioria dos Projetos de Lei (PL) na câmara busca uma desconfiguração”, alerta Santos. “A lei precisa ser celebrada e mantida, visto que a representatividade das populações excluídas nas universidades ainda não foi assegurada”, acredita a coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da Universidade Estadual de Campinas (Greppe-Unicamp) (Anped), Theresa Adrião.
Reforma do Ensino Médio
Criado pela Medida Provisória (MP) 746/2016, o modelo do novo ensino médio será aplicado em 2022. Como esbarra na lei do “Teto dos Gastos” , as especialistas preveem problemas de implantação. “As redes públicas disponibilizarão o que já possuem”, afirma Santos. “Como viabilizar a reforma se há escolas ainda sem água encanada, professores com contratos de trabalho precarizados e salários reduzidos?”, diz Adrião.
O papel da educação nas eleições
As eleições para presidente, senadores e deputados federais e estaduais acontecem em outubro. Adrião lista o que os eleitores devem observar na área de educação antes de escolher seus candidatos: “É necessário exigir posicionamento sobre o cumprimento dos gastos mínimos com educação; transparência na prestação de contas e na aliança entre atores privados que atuam na educação pública; investimento em ciência e nas pós-graduações; revisão das escolas militarizadas e regulamentação do Novo Fundeb”.
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Reflexos da pandemia
A pandemia deixou grande parte dos estudantes sem acesso à educação e ressaltou temas como evasão escolar, distorção idade e série e desigualdades entre as redes. “Seria necessário redesenhar a escola e curriculo para lidar com essas problemáticas” diz Santos. “Além disso, alunos vivenciaram lutos, adoecimentos físicos e psíquicos, violência e fome”, observa Santos.
Impacto da fome na educação pública
A fome voltou às escolas com mais famílias desampadas durante a pandemia. “Apesar de não ser um tema da educação, mas fruto da desigualdade social, que requer políticas públicas em diversas áreas, é preciso observar que um corpo fraco não aprender. Há relatos de professores sobre alunos desmaiando por não terem comido”, assinala Santos.
A fome está relacionada, ainda, à evasão escolar. “Estudantes abadonam o estudo para trabalhar”, assinala a professora. O problema exigirá um olhar dos estados e municípios sobre a qualidade da merenda e a quantidade de refeições por dia. “Não basta um lanchinho. E o ideal é uma primeira alimentação ocorrer na chegada à escola”, completa.
O futuro do ensino híbrido
A “hibridização” do currículo na educação básica foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e trouxe contradições. Segundo Adrião, locais em que esse modelo de ensino seria adequado – como regiões rurais e remotas – são justamente aqueles sem acesso à internet. A desigualdade de acesso a conexões e aparelhos também foi vista nos centros urbanos . “Houve omissão do MEC sobre investimentos em internet e equipamentos para as escolas”, acrescenta. Para Adrião, o ensino presencial também se mostrou importante na pandemia. “É na escola onde os alunos socializam, asseguram a refeição e podem denunciar casos de violência doméstica”, analisa.
Base Nacional Comum de Formação de Professores
Diretrizes para a formação de professores aprovada no CNE, em 2015, e com adesão das universidades públicas foram substituídas após o impeachment de 2016, quando houve a mudança de conselheiros. “Em 2019, aprovaram um texto antagônico: a Base Nacional Comum de Formação de Professores”, explica Santos.
Agora, graduações voltadas à formação de professores terão até o final de 2022 para se adequarem às diretrizes curriculares. “Há resistência das universidades. Muitas haviam acabado de aprovar as diretrizes de 2015”, aponta Santos. Entre as críticas, está o esvaziamento da formação do professor. “Ele se torna mais executor de curriculos pré-determinados do que o profisisonal que pensa a educação”, explica.
Debate do novo Plano Nacional de Educação
Com o fim do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, é necessário pensar o novo documento que pautará a educação do país, independente do governo ou partido político em exercício.“Para a aprovação em 2014, o PNE anterior começou a ser discutido em 2010. Além de termos menos tempo, estamos em um cenário pior do que o da década passada” , avalia Santos.
Sistema Nacional de Educação
O Sistema Nacional de Educação (SNE) coloca todas as redes – municipais, estaduais e federal – sob as mesmas diretrizes, mas respeitando as especificidades e autonomia locais. Sua implantação deveria ocorrer em 2016, segundo o PNE. Em novembro de 2021, o PLP 235/2019, que cria o sistema, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado. O texto segue agora ao plenário e, se aprovado, para a Câmara dos Deputados.
Atualizado em 09/12/2021, às 17h52
