Após sete anos de vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) não apenas manteve a tendência de estagnação vivenciada desde a aprovação da Emenda Constitucional 95 – a “Lei do Teto de Gastos”, de 2016 – como também passou a apresentar retrocessos. Esses pontos são discutidos no balanço de 2021 do PNE, produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Aprovado em 2014, o PNE tem vigência de dez anos. Segundo o relatório, apenas cinco das 20 metas do plano tiveram cumprimento parcial. Além disso, dos 41 dispositivos mensurados, somente seis têm perspectiva de sucesso ao final de seus prazos.

Entre os retrocessos, destaca-se a meta 6, sobre a oferta de educação em tempo integral. Ela preconiza um mínimo de 50% das escolas públicas e 25% dos estudantes da educação básica matriculados nesse formado. Contudo, segundo o balanço divulgado, as escolas em tempo integral passaram de 42.665, em 2014, para 27.969, em 2020. Da mesma forma, as matrículas caíram de 6,5 milhões em 2014 para apenas 1,5 milhão no ano passado.

“O direito à educação está à margem das prioridades educacionais do governo, que tem responsabilidade nas metas estagnadas e, especialmente, nas que retrocederam”, explica a coordenadora da Campanha Andressa Pellanda.

A especialista aponta a meta 20, de financiamento como principal responsável pelo descumprimento de todo o Plano: “Não somente o atual governo manteve o Teto de Gastos mesmo sob uma pandemia, como realizou uma série de cortes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 tem 26% de cortes na educação com bloqueio de R$ 1,7 bi por parte do governo federal”, descreve. “Sem apoio técnico e financeiro da União, estados e municípios enfrentam uma situação desafiadora, especialmente os municípios, em termos de acesso, qualidade e permanência”, denuncia.

Fragilidade nos indicadores

Segundo Pellanda, é esperado que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ajude em termos de repasses do governo federal e de valorização dos profissionais da educação. “Mas é insuficiente para enfrentarmos a crise da pandemia e para equalizar as oportunidades educacionais e a valorização dos trabalhadores. A valorização, por exemplo, só virá quando implementado o Custo Aluno-Qualidade (CAQ)”, enfatiza. Além disso, os números nos próximos anos também tendem a ser negativos, uma vez que os impactos da pandemia ainda não refletiram nos últimos indicadores levantados.

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Mesmo as metas parcialmente cumpridas receberam ponderações nos documentos. Como a meta 7, que visa fomentar a qualidade da educação básica de modo a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo Pellanda, o problema é o próprio uso do Ideb como referência de qualidade. “O Ideb não mede qualidade e sempre foi frágil”, defende. Ainda, a meta 7 é bem pouco ousada e sequer foi atingida plenamente ainda. É uma situação que demonstra o quanto ainda estamos longe do processo de ensino e aprendizado que deveríamos”, pontua.

Outro exemplo é a meta 11, que visa a triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio. “Houve um crescimento grande de matrículas públicas nos últimos anos, porque foi alvo de investimento do governo desde 2016. Mas a matrícula não se reflete em qualidade”, pondera. “Com a reforma do ensino médio, a qualidade dessa etapa caiu imensamente, o que resulta em um cenário negativo, no geral”, acrescenta.

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