Definir minorias sociais não é uma tarefa simples, como aponta o professor de direito e líder do Centro de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias da Universidade de São Paulo (Cepim-USP) Paulo Borba Casella.
“Não existe uma única definição e elas ainda são objeto de discussão. Em linhas gerais, minorias sociais podem ser definidas como grupos que estão em vulnerabilidade na sociedade, precisam de proteção para a sua sobrevivência, acessam menos direitos ou estão subrepresentados nas esferas de poder”, elenca Casella.
O primeiro ponto de confusão é que o termo faz referência a uma questão quantitativa que nem sempre se aplica.
“Mulheres e negros são maiorias no sentido populacional brasileiro, mas são frequentemente considerados como minorias sociais em estudos”, apresenta a professora de direito e coordenadora do Grupo “Direito e Cidadania, Indignação e Conhecimento”, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Raquel Coelho de Freitas.
“Há casos de grupos que estão em vulnerabilidade e não são maioria na sociedade, como indígenas e quilombolas no Brasil. Porém, há situações em que uma minoria controla o Estado e não apenas necessita de proteção como é ela o agente opressor, caso da minoria branca que dominava as estruturas de poder na África do Sul e oprimia a maioria negra”, ressalta Casella.
Exemplos de minorias sociais
Segundo Casella, exemplos de minorias no Brasil são pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas, negras e LGBTQIAPN+.
“No mundo, indicaria como graves problemas: a minoria muçulmana rohingya, perseguida em Mianmar (ex-Birmânia); e os palestinos, perseguidos pelo Estado de Israel, que sofreram com o uso da fome como arma de guerra, com o corte de água, energia e remédios, com o bombardeio de hospitais e com o assassinato de funcionários de organizações de ajuda humanitária – casos avaliados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)”, exemplifica Casella.
Além disso, o professor lembra que estar simultaneamente em mais de um grupo minorizado – a chamada interseccionalidade – agrava a vulnerabilidade de uma pessoa. “Por exemplo, quando se é LGBTQIAPN+ e PCD, mulher negra, entre outros”, exemplifica.
Como incluir minorias sociais?
‘Grupos em vulnerabilidade’ ou ‘subrepresentados’ podem ser utilizados como sinônimos de minorias. Para Raquel Coelho de Freitas, o conceito de minoria social, inclusive, pode reproduzir desigualdades.
“Quando falamos de minorias, estamos sugerindo, ainda que não intencionalmente, uma condição dos sujeitos, como uma coisa que estivesse impregnada neles, a minoria como algo que se é”, explica.
“Na verdade, há uma relação de desigualdade de poder que ‘minoriza’ esses sujeitos. Ou seja, não são as mulheres, negros e indígenas que são minorias, eles são subalternizados”, aponta.
“Ninguém quer ser uma minoria. Não é culpa da pessoa ou do grupo estar nessa situação”, complementa Casella.
Já para promover a inclusão de minorias sociais, o professor aponta políticas públicas, educação e medidas para promover o aumento de representantes desses grupos nas esferas de poder, como no Legislativo e no Executivo.
“Termos uma indígena como ministra da pasta de povos originários do Brasil pela primeira vez é significativo”, opina.
“Além disso, é necessária efetividade na proteção e punição de abusos e violências. Por exemplo, não se pode permitir utilizar a religião para estigmatizar, discriminar ou aumentar a violência contra pessoas LGBTQIAPN+. Isso vai além da liberdade de credo”, finaliza Casella.
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