Muitas pessoas com deficiência (PCD) estudam e se dedicam aos concursos públicos visando estabilidade. “Ainda existe uma lógica capacitista no mundo do trabalho que entende essa população como menos produtiva. Mesmo com a previsão de cotas no setor privado, os cargos reservados são geralmente de menor prestígio”, relata a pesquisadora de inclusão no mundo de trabalho da Fundação Carlos Chagas Adriana Pagaime.“Assim, os concursos possibilitam à PCD concorrer a empregos que lhe interessam e não somente às vagas para as quais o mercado a considera apta”, completa. Pagaime avalia, no entanto, que a proposta de reforma administrativa pode ser mais um entrave para que essas pessoas acessem o serviço público.

“O texto dela não tratou questões ligadas a essa população, afastando-se da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015) e dos compromissos assumidos pelo país na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2009)”, analisa a pesquisadora. Para ela, a previsão de contratação por processo simplificado e temporário reduziria as vagas ofertadas. “Isso impactaria no ingresso, já que as cotas são proporcionais às vagas”, explica.

Para completar, há a possibilidade de discriminação devido à ênfase dada às experiências anteriores e pela avaliação de desempenho do servidor, que será periódica e sem critérios objetivos. “Como avaliar o desempenho de um servidor com deficiência sem priorizar as condições de acessibilidade dos ambientes físicos e virtuais para o exercício da sua atividade? Isso coloca em risco sua permanência no cargo”, aponta a pesquisadora.

Dificuldades no acesso e no serviço

Até hoje os concursos se apresentaram como uma opção interessante para muitas pessoas com deficiência. O cadeirante Carlos Ernesto Bond, de 40 anos, trocou Santa Catariana pelo Ceará após ser aprovado como servidor. “Fui aposentado após um acidente e ganhava um salário mínimo. Vi no concurso uma chance de voltar a ser ativo com renda digna”, conta. Graduando em biblioteconomia, Fabio Pineiro, de 29 anos, tornou-se concurseiro após não encontrar trabalho como pessoa cega. “A contratação nas empresas depende da conscientização e necessidades do empregador. No concurso, penso que posso competir melhor”, explica.

Fábio Pineiro
Fábio Pineiro procura a via do concurso público (crédito: acervo pessoal)

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Atualmente, são reservadas 5% das vagas em concursos públicos para PCDs, exceto se houver menos de cinco cargos em disputa. “Situação que prejudica o ingresso e desestimula inscrições”, aponta Pagaime. Apesar dos benefícios das cotas nos concursos, o analista judiciário Genival Barbosa da Silva, de 49 anos, vê desigualdade nas disputas. “Uma pessoa com deficiência severa concorre com uma de deficiência mínima. Há também discrepância socioeconômica: ricos e moradores de grandes centros possuem melhor formação e vantagens”, opina ele, que prestou concursos em 14 estados.

Falta de acessibilidade

A jornada de estudos e a participação nas provas são dificultadas de acordo com a deficiência. Bond, por exemplo, necessita de medicação diária e precisa esvaziar a bexiga por cateterismo antes das atividades. O auditor fiscal cadeirante Thomas Rodolfo Bezzegh, de 60 anos, lembra de não frequentar as aulas em um cursinho devido a uma escadaria. “Precisava de ajuda dos porteiros para sair do carro e montar a cadeira de rodas”, conta.

Thomas Rodolfo Bezzegh
O servidor Thomas Rodolfo Bezzegh (crédito: acervo pessoal)

Falta de acessibilidade em editais, sites e materiais de estudo são outra realidade “Muitas escolas não oferecem cartilhas em braile e usam PDF de imagem, não lido por software”, assinala Pineiro. Apesar de previstas em lei, não raro são negadas adaptações na prova, como uso de software de leitura, aumento de telas, tradução em Libras, tempo adicional e auxílio de escribas e ledores. “Junto à falta de acessibilidade nos locais da prova, tudo isso impede que se concorra em ‘igualdade’ de condições”, diz Pagaime. O candidato deve solicitar as adaptações necessárias no período de inscrição e elas devem estar discriminadas no laudo médico. “Há uma atenção para estar sempre atualizado”, conta Pineiro.

Desafios pós-aprovação

Após aprovado, é necessário passar por avaliação biopsicossocial para confirmação da deficiência e indicar os recursos necessários para o futuro servidor desempenhar sua função. “É uma etapa controversa e ocorre por perícia médica. O Brasil ainda não tem instrumento validado para tal”, avalia a pesquisadora Adriana Pagaime.

Na repartição, é comum não encontrar espaços adaptados e colegas acreditando que trabalharão mais por receber um servidor com deficiência. Bezzegh, por exemplo, atuou por sete anos em local sem banheiro adaptado. “O único que eu conseguia usar ficava trancado. Precisava encontrar o responsável pela chave diariamente”. lembra.Ele também não pôde participar de formações oferecidas pela gestão devido à falta de elevador. “Com isso, colegas pontuavam mais e eram promovidos na minha frente”, diz.

Daniel Junqueira Carvalho, de 36 anos, é docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Único surdo do seu campus, ele depende de intérpretes para mediar a comunicação. “Quase ninguém fala Libras e o cotidiano é acelerado pelas demandas de ensino, pesquisa, extensão e comissões administrativas. Esse espaço monolíngue dificulta a minha participação”, aponta.

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