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BM Comunicação

O Brasil possui uma lei específica para a promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (lei. 10.098) desde 2000. Essa lei foi aprofundada com a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015. O documento, além das questões de mobilidade, estabelece uma série de medidas para promover a igualdade e garantir os direitos das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania.

Apesar de ser considerada avançada, existe dificuldade para a aplicação da legislação na prática. Realizado em 2018, pela Rede Nossa São Paulo e pelo Ibope Inteligência, o estudo “A cidade e as pessoas com deficiências” revelou que 57% dos entrevistados consideram as condições de acessibilidade da capital paulista como péssimas.

Para a procuradora regional da república, especializada em direito das pessoas com deficiência, Eugênia Gonzaga, é necessário mudar o entendimento sobre o que é acessibilidade. “A bandeira do século 21 é o direito à capacidade civil”, argumenta. Segundo ela, para além das questões práticas, é preciso que as pessoas com deficiência tenham espaço para terem suas escolhas levadas em conta, como o direito ao casamento e os direitos sexuais e reprodutivos.

“As pessoas rejeitam as pessoas com deficiência com base no capacitismo”, completa. O termo designa o preconceito contra pessoas com algum tipo de limitação, seja ela física ou mental, por julgar que a pessoa é menos capaz do que as demais.

Na entrevista, a procuradora explica o que é acessibilidade e quais são os principais impedimentos enfrentados pelas pessoas com deficiência, além de discorrer sobre as condições necessárias para a promoção de uma acessibilidade mais efetiva.

Atualizada em: 6/3/2020

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