Combater a letalidade e a impunidade de policiais militares que cometem crimes não depende apenas da polícia militar (PM), lembram especialistas em segurança pública. “O alto número de execuções é reflexo de um controle ineficaz da atividade policial, que usa a força de forma desproporcional”, analisa a diretora de programas do Instituto Igarapé, Melina Risso. A má conduta dos agentes pode ser fiscalizada internamente, pela corregedoria da corporação, mas também pelos demais órgãos envolvidos na segurança pública. “Caso da polícia civil, Ministério Público (MP) e Judiciário”, lista.
Um exemplo emblemático são as mortes de civis durante ação militar, amparada no discurso de legítima defesa. “É um instrumento legal, previsto no código militar, que averigua o crime a posteriori, quando uma pessoa já morreu. Porém, há uma discrepância do que os policiais relatam no boletim de ocorrência e a realidade”, descreve a pesquisadora.
Segundo o professor da Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Bruno Konder Comparato, nesses casos, os policiais costumam relatar a execução em situações de pouca visibilidade e com troca de tiros. “Mas o que se vê são marcas de bala à queima roupa ou de cima para baixo na vítima, que não condiz com esse discurso. Além disso, nunca há policiais feridos ou marcas de tiros nos carros da polícia”, conta.
Para essa execução ser investigada, é necessário que a polícia civil colha provas e encaminhe o inquérito para o Ministério Público (MP). Então, o órgão avaliará se o processo tem substância para ser enviado a julgamento. “Para isso, é necessário que haja autoria do crime e materialidade. No primeiro caso, temos uma vítima já morta. No segundo, apenas o testemunho de um policial. Além disso, a própria configuração do que é ou não legítima defesa é subjetiva”, analisa Rizzo. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani aponta que é comum a polícia civil nem apresentar o inquérito ao MP. “Quando segue, o MP deixa a desejar no controle da atividade policial”, complementa.
Racismo estrutural
Em outros casos, quando o processo chega no judiciário, também encontra problemas. “O relato do policial e a confissão do suspeito são tidas como provas. No Brasil, é comum a tortura para extorquir uma declaração. Nesse caso, caberia ao juiz não aceitar esse instrumento para coibir a prática e evitar o encarceramento de um inocente”, descreve Comparato. De acordo com a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) Fernanda Novaes, o racismo estrutural também permeia todo o processo. “Polícias civil e militar também reproduzem o racismo presente na sociedade”, observa.
“Policiais consideram que o suspeito é, preferencialmente, pobre e negro. Além disso, vemos na literatura acadêmica que juízes tendem a ser mais punitivos quando o réu é negro do que quando branco”, apresenta Comparato. Por sua vez, a própria sociedade também pode colaborar com a impunidade. “É comum quando um assassinato cometido por um PM chega à justiça comum, que o júri absolva o policial militar”, diz Risso.
O Executivo também pode colaborar diretamente com o problema, por meio de gratificações a policiais civis e militares que participam de grandes operações. Entre 1995 e 1998, uma bonificação criada pelo estado do Rio de Janeiro fez o número de homicídios em intervenção nas comunidades subir assustadoramente. Um relatório produzido em 1997 pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) mostrava que as mortes tinham mais que dobrado naquele período em comparação ao ano de 1993. “O bônus foi apelidado de ‘gratificação faroeste’ porque, de certa forma, estimulou os policiais a matarem”, analisa o professor.
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