Leonardo Valle
Uma pesquisa sobre o direito ao protesto no Brasil mostrou que 78% dos entrevistados afirmam que manifestações podem transformar o país, apresentando uma percepção favorável da sua realização. Os dados são do relatório “As restrições ao direito de protesto no Brasil”, da organização não-governamental (ONG) internacional de direitos humanos, Artigo 19.
Em contrapartida, 38% dos entrevistados concordavam com a frase “protestos e manifestações servem para criar atritos, não soluções”, 34% que estes “são mais um ato festivo do que efetivo” e 39% que essas iniciativas “mostram falta de maturidade do povo brasileiro”.
De acordo com as pessoas ouvidas, para ser eficiente um protesto precisaria gerar uma mudança positiva, deveria tratar de uma causa coletiva, próxima e espontânea; não deveria ser violento e ser apartidário. Segundo a ONG, os números “apontam para uma certa polarização a respeito da visão sobre os protestos e manifestações”.
Na fase quantitativa, foram entrevistadas 1.029 pessoas por telefone, das classes A, B, C, D e E, que responderam a um questionário de 15 minutos de duração, com uma questão aberta. Na fase qualitativa, formaram-se 6 grupos com 3 pessoas cada, eles participaram de um debate online com duração aproximada de uma hora e meia, no qual se aprofundou os tópicos e as descobertas feitas na etapa anterior.
Direito restringido
Além da pesquisa sobre as percepções da população sobre manifestações e democracia, o relatório analisou como, em um período de cinco anos a partir de junho de 2013, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lidaram com o direito de protesto.
De acordo com a entidade, “os elementos apresentados sugerem que o Estado brasileiro vem fortalecendo seus instrumentos para reprimir e silenciar vozes dissonantes em diferentes níveis”.
A publicação traz também recomendações aos três poderes para a garantia do direito de protesto no Brasil. Entre elas, está a orientação para que as casas legislativas rejeitem qualquer proposta de mudança da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). Entre as alterações que podem ter efeitos sociais negativos, a ONG destaca as mudanças na conceituação de terrorismo que a torne mais ampla ou imprecisa; ampliação do rol de atos materiais considerados terroristas; o aumento das penas previstas ou a instituição de novas agravantes.
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Crédito da imagem: GabrielPevide – iStock
