Protestar é um direito e está relacionado à liberdade de expressão, à democracia e a conquista ou defesa de outras garantias sociais. Todo cidadão é livre para protestar, ainda que casos de violência e repressão por parte do Estado aconteçam regularmente. Para explicar aspectos jurídicos que protegem os brasileiros em relação a essa iniciativa, a organização não-governamental de direitos humanos ARTIGO 19 disponibilizou gratuitamente a cartilha online “Exercendo o direito de protesto”.
O material apresenta as garantias que deveriam ser oferecidas à população em manifestações, os tipos de violações que têm avançado no país, estratégias de comunicação e recomendações práticas de segurança para esses momentos. Para isso, analisa as violações mais recorrentes – como a repressão e violência policial – e indica cuidados a serem tomados antes, durante e após um protesto.
“ARTIGO 19 vem acompanhando o cenário de manifestações no Brasil e produzindo pesquisas e relatórios anuais analisando ilegalidades cometidas pelo poder público contra o direito de protesto. Devido a esse monitoramento, foi possível constatar que o histórico de violações nos protestos não é novidade no país. Ainda são frequentes o uso excessivo e desproporcional de armas menos letais (balas de borracha e gás lacrimogêneo, por exemplo), a falta de identificação policial e as detenções arbitrárias”, explica o caderno.
A publicação ainda integra a campanha nacional #LivreParaProtestar, que busca debater a importância do protesto e alerta para os limites à liberdade de manifestações. Mais informações podem ser encontradas no site da iniciativa .
Veja mais
Brasil registra maior queda em liberdade de expressão entre nações
Pesquisa aponta visão polarizada da população sobre direito ao protesto
Cultura de paz e direitos civis são legados de Martin Luther King
Historiador da Unesp explica origem dos grupos antifascistas em podcast
