Leonardo Valle

O relatório “Acesso à informação e aborto legal: mapeando desafios nos serviços de saúde” lançado hoje, 19 de junho, pela ONG internacional Artigo 19, apontou que a desinformação é uma barreira para a realização da interrupção da gestação em casos previstos por lei. Após uma pesquisa telefônica em 176 hospitais públicos de todo o Brasil, o documento revelou que apenas 43% deles (76) afirmaram realizar o procedimento. Segundo a legislação, todos os serviços de saúde pública deveriam efetivar o serviço.

A publicação também apontou dificuldades para conseguir informações por telefone e orientações desencontradas sobre as condições para a sua realização. Dos hospitais consultados pela pesquisa, 16 mencionaram o Boletim de Ocorrência (BO) entre os documentos necessários para a realização do aborto legal, procedimento desnecessário desde uma portaria de 2005. Em contrapartida, conforme preconizam as normas, 49 dos 65 que responderam não citaram esse documento como necessário para o atendimento.

Houve ainda discrepância nos dados sobre a idade gestacional máxima para a realização do aborto legal. As respostas variaram entre 12 e 22 semanas e 44 hospitais afirmaram não saber informar o dado. Segundo a norma técnica Atenção Humanizada ao Abortamento (2011), ele pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana e com o feto pesando menos que 500 g.

Por sua vez, o relatório destacou ainda julgamentos morais dentre as clínicas que informaram não fazer o procedimento. Algumas respostas negativas afirmaram que ele não seria realizado “pois é crime”. A atual legislação sobre o tema não criminaliza sua realização quando a gravidez é decorrente de estupro, traz risco de vida à mulher ou em casos de anencefalia fetal. Outros hospitais perguntaram se teria como a mulher “provar que havia sido estuprada” e um chegou a indagar “se ela conhecia o autor da violência”.

As ligações foram realizadas para as 176 clínicas por dois perfis – um que se apresentava como pesquisadora, em busca de informações para fins de pesquisa, e um que se apresentava como usuária, buscando dados para conseguir realizar o abortamento legal. A usuária conseguiu falar com 140 hospitais, enquanto a pesquisadora conseguiu falar com apenas 22.

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Crédito da imagem: reprodução cartilha “Acesso à informação e aborto legal”

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