Leonardo Valle
Conhecida como Lei das Águas, a lei nº 9.433 (1997) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Ela afirma que compete à União instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), e definir critérios para seu uso. Além disso, todos os estados e Distrito Federal dispõem de uma Política Estadual de Recursos Hídricos para nortear a gestão das águas nesses locais.
Para explicar melhor o tema, o Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) lançou três infográficos que têm como objetivo apresentar de forma didática o modelo de governança das águas dos estados.
Dois documentos tratam da Política Nacional de Recursos Hídricos e seu reflexo no Singreh, que abrange órgãos gestores, as secretarias de Estado e os Comitês de Bacias. Nestes últimos, a sociedade brasileira pode participar e tomar decisões.
Os comitês reúnem representantes do poder público, organizações da sociedade civil e usuários, visando garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.
Atualmente, os recursos que vão para o Fundo de Recursos Hídricos são oriundos da cobrança pelo uso da água. Contudo, muitos estados estudam desvincular os recursos, caso do Rio de Janeiro.
Confira os infográficos :
O que é a Política Nacional de Recursos Hídricos e sua importância na gestão das águas
Qual a importância dos comitês das bacias hidrográficas do brasil
A governância das águas no brasil – Missão e objetivos
Com WWF
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Crédito da imagem: reprodução infográfico Observatório da Governança das Águas
