Reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal Brasileira de 1988, o Pantanal é considerado a maior área úmida contínua do planeta. Ao contrário da Mata Atlântica, porém, ele não possui leis específicas que atendam às suas particularidades. Assim, mesmo com a proteção constitucional, o bioma aguarda uma lei federal em que precisariam ser definidas as “condições que assegurem sua preservação”. “O Pantanal, portanto, padece à margem da legalidade, logrando tímida proteção assentada em normas estaduais — de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, explica o e-book gratuito “Pantanal à Margem da Lei”.
A publicação faz parte do programa Corredor Azul, da ONG Wetlands International e destaca a necessidade de se pensar em uma legislação voltada exclusivamente para este bioma. Para ajudar a diminuir os crimes ambientais na região, o e-book compila legislações difusas e as apresenta em linguagem didática. Também são destacados o panorama das ameaças ao Pantanal e alternativas viáveis para sua conservação. As informações estão divididas em três partes na publicação: “Panoramas e Ameaças do Pantanal”, “Marco Regulatório” e “Recomendações”.
O ano de 2020 foi devastador para o bioma. Até 10 de novembro, foram 21.752 focos de incêndio, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) —número recorde desde o início do monitoramento da região, em 1998.
Total de áreas queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal cresceu 87% no último ano
Peixes grandes possuem papel importante para a preservação da Amazônia e Pantanal
