Leonardo Valle

Crimes como a queda da barragem de Brumadinho (MG), desmatamentos e vazamento de óleo na região Nordeste do país podem se repetir em um futuro recente devido às atuais políticas ambientais, de acordo com a professora da pós-graduação em planejamento e análise de políticas públicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Fernanda Mello Sant’Anna.

Pesquisadora do tema, ela aponta o corte de recursos, a exoneração de técnicos, o descaso em relação aos dados científicos e a extinção de cadeiras da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como causas para o atual quadro.

“Mas chama a atenção a mobilização de entes federativos e da sociedade civil no caso dos desmatamentos e do vazamento de óleo, tendências que podem ajudar a conter o desmonte”, opina. A seguir, confira a análise da especialista. 

Qual o histórico das políticas ambientais no Brasil?

Fernanda Mello Sant’Anna:  No Império já havia uma preocupação com a poluição das águas. O primeiro código florestal brasileiro é da década de 1930, mas a mobilização social começou na década de 1950. Na década de 1970, há a conferência de Estocolmo, e o Brasil cria a Secretaria Ambiental. Temos uma política ambiental de 1981, e a Constituição de 1988, que é fruto de uma grande mobilização social. Na década de 1990, começa realmente a se estruturar uma política ambiental, por conta da Rio 92, e há a criação do Ministério do Meio Ambiente. Contudo, praticamente não havia orçamento ou corpo técnico. Os recursos não eram próprios, mas vindos de empréstimos do Banco Mundial ou doações. A partir dos anos 2000 até 2012 é que políticas efetivas são implantadas, são criadas Agências Nacionais e editadas normas. Começa a finalmente se efetivar a política lá da década de 1980. Ou seja, foi um processo moroso e imperfeito, mas com notável amadurecimento das instituições.

Quais problemas afetam as políticas ambientais?

Sant’Anna: A constituição prega a descentralização: os entes federativos implementam as políticas ambientais. Mas, os municípios, principalmente, sofrem com falta de recursos e corpo técnico. Outro ponto é que Brasil é um país muito voltado para exploração dos recursos naturais desde a época colonial. Isso torna difícil implantar ações na área, porque elas precisam ser transversais. Todos os setores econômicos precisariam se preocupar com o tema, o que não acontece. O setor da mineração, por exemplo, tem uma relação frágil com a fiscalização e as políticas ambientais. No caso do agronegócio, é alarmante sua pouca preocupação com a questão. É “um tiro no pé”, porque ele depende de recursos hídricos, da polinização das abelhas etc.

Como se caracterizou a política ambiental nos governos anteriores?

Sant’Anna: Iniciou-se uma tendência desenvolvimentista em detrimento a pautas ambientais. O primeiro sinal foi a saída da Marina Silva do ministério do governo, em 2008. No governo Dilma, o crescimento econômico foi pautado no agronegócio e mineração. Quem assume o ministério é Katia Abreu, um expoente do agronegócio e uma liderança pela mudança do código ambiental. Isso demonstrou que esses setores tinham força em um ministério que era importante para a questão. Contudo, nesse mesmo momento, avançou-se no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com metas ambiciosas. Já no governo Bolsonaro, com Ricardo Salles, a agenda está sendo de desmonte da política ambiental.

O que caracteriza esse desmonte?

Sant’Anna: São cinco pontos. Primeiro, a desestruturação do Ministério do Meio Ambiente com a retirada de pastas importantes, como a Agência Nacional das Águas (ANA), que foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo, perda de corpo técnico qualificado por perseguição ideológica. Foram exonerados 21 dos 27 superintendes regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em um momento de negação da ciência. Esse é o terceiro ponto: dizer, por exemplo, que não há desmatamento, mais a demissão do superintendente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que é o principal órgão responsável pelo tema. A negação das imagens do monitoramento de satélites. Além disso, o governo divulga fake news e dá declarações não apoiadas em conhecimento científico. O corte de recursos é o quarto ponto, chegando a 95% no caso da área de mudanças climáticas. Por último, há o fim da participação social, com o corte das cadeiras de movimentos sociais, organizações não governamentais e setores públicos no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Resumindo: sem corpo técnico, recursos, transparência e participação social, não tem como efetivar políticas, além de afetar a democracia.

Quais as consequências dessas medidas atuais em um futuro próximo?

Sant’Anna: Sem estrutura, como será, por exemplo, a exploração do pré-sal? A tendência é termos mais crimes socioambientais, como os de Brumadinho e o vazamento do óleo. Digo socioambientais, porque são crimes provocados por ação humana e não há vontade política para reverter o quadro. O controle do desmatamento, por exemplo, era algo que exigia pouco custo para o governo. Fazia-se o monitoramento pelas imagens de satélite e, nos pontos de crime, deslocavam-se fiscais para averiguação. Nesse cenário, a tendência é o maior desmatamento da Amazônia, que avançou no primeiro semestre de 2019 comparado a 2018. Ele, por sua vez, afeta as chuvas e os recursos hídricos. A região mais prejudicada será a Sudeste, que pode enfrentar novas crises hídricas. Deve-se ainda aumentar os conflitos de terra na Amazônia. Há a imagem do Brasil no exterior como grande assassino de defensores ambientais. Isso é intensificado com a perseguição do governo aos movimentos sociais e ONGS, chamadas de “ecoterroristas”. Estamos perdendo, em pouco tempo, conquistas de décadas.

Quais podem ser saídas para esse cenário?

Sant’Anna:  Chama a atenção a mobilização de entes federativos e da sociedade civil no caso dos desmatamentos e do vazamento de óleo, tendências que podem ajudar a conter o desmonte. No caso do desflorestamento, os próprios estados que compõem a Amazônia Legal estão negociando diretamente o Fundo da Amazônia com países europeus, que foi desqualificado e desprezado pelo governo federal. No caso do Acre, por exemplo, os recursos do fundo foram usados para capacitar bombeiros para atuarem nos incêndios da floresta, o que é importante.

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Crédito da imagem: Fahroni – iStock