Outra década de Lei de Cotas refletiria em equidade na educação básica

Publicado em 3 de março de 2022

A Lei nº 12.711/2012 completa uma década prevendo cotas em universidades públicas para pessoas negras, pobres, com deficiência, transgênero, entre outros grupos historicamente excluídos do ensino superior. Apesar da Lei de Cotas não focar na educação básica, essa etapa de ensino também pode se beneficiar da democratização racial e de classe no ensino superior.

Estudos da pesquisadora da Barcelona School of Economics Ursula Mattioli Mello apontaram que ela provocou deslocamento de alunos da rede privada para a pública.

“Esse movimento é maior entre alunos pretos, pardos e de escolas de baixo nível socioeconômico”, compartilha.

Agora, ela e a pesquisadora Ana Paula Melo, da Universidade de Howard, preparam um artigo cujos resultados preliminares indicam que a Lei de Cotas também reduz a evasão e amplia a persistência durante o ensino médio para estudantes de escolas públicas.

“Há também artigos na literatura internacional que observam efeito semelhante, como ocorrido no Texas, nos Estados Unidos (https://www.nber.org/papers/w27779). Porém, outras pesquisas brasileiras são necessárias para confirmar a hipótese”, explica.

Quais foram impactos positivos da Lei de Cotas do ensino também no ensino médio público?

Ursula Mattioli Mello: A Lei de Cotas causou o aumento das matrículas de estudantes do ensino médio público nas universidades federais brasileiras, principalmente nos cursos mais concorridos e com um maior retorno futuro no mercado de trabalho, como medicina e engenharia elétrica. Os resultados foram publicados no American Economic Journal, em 2022.

Além disso, o que encontro na minha pesquisa é que, ao reservar vagas para alunos de escola pública, a Lei de Cotas leva a um aumento do movimento de alunos da rede privada para a rede pública. Esse movimento é maior entre os alunos pretos e pardos e entre os alunos de escolas de baixo nível socioeconômico. Os resultados estão em artigo de 2021.

Para o aluno que já está no ensino médio da escola pública, ela pode ajudar a reduzir a evasão?

Mello: Resultados preliminares de uma pesquisa feita em parceria com Ana Paula Melo, da Universidade de Howard, sugerem que a Lei de Cotas também leva a um aumento da persistência de alunos de escola pública durante o ensino médio, o que é consistente com outros artigos da literatura internacional. A ideia é que a Lei amplia os incentivos para que seus potenciais beneficiários prossigam os estudos, já que, por meio dela, há mais chances de ingressarem em universidades públicas.

Em sua opinião, a lei de cotas ajudou a melhorar a democratização racial no ensino médio?

Mello: A minha pesquisa não faz uma avaliação do efeito da Lei de Cotas sobre a igualdade racial no ensino médio. Ela mostra que essa lei amplia, de forma expressiva, a igualdade racial de acesso ao ensino superior. Dessa forma, é possível esperar que, ao ampliar as possibilidades de acesso do aluno preto, pardo e indígena de escola pública ao ensino superior público, a política também crie incentivos para que esse aluno prossiga no ensino médio, se gradue e aspire entrar na universidade. Entretanto, mais pesquisas necessitam ser realizadas para provar essa hipótese.

Como os dados da sua pesquisa podem contribuir com a revisão da lei?

Mello: Por meio da minha pesquisa e de outros cientistas que estudam o assunto, é possível afirmar com segurança que a Lei de Cotas causou uma mudança expressiva da composição demográfica das universidades públicas, ampliando o acesso de grupos vulneráveis, como estudantes de escola pública, de baixa-renda e pretos, pardos e indígenas. Dessa forma, para garantir a equidade no acesso às universidades públicas, é importante que ela seja mantida.

Quais aspectos da lei poderiam ser aperfeiçoados?

Mello: O critério atual de renda utilizado parece excessivamente abrangente e as proporções raciais poderiam ser atualizadas com mais frequência a partir da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), e não a cada dez anos, conforme o Censo.

Além disso, a implementação da Lei de Cotas por listas separadas dentro do Sistema de Seleção Única (SISU) cria diversas ineficiências e prejudica muitos alunos de grupos vulneráveis.

Seria interessante criar melhores mecanismos de monitoramento e auxílio, para que os alunos cotistas possam não apenas entrar, mas ter boas condições de permanecer no curso, graduar-se com bom desempenho e ingressar em postos bem remunerados no mercado de trabalho. Esse é o desafio para a Lei de Cotas na próxima década.

Quais poderiam ser os impactos na educação básica de outra década dessa política pública?

Mello: Como a lei visa um aumento da igualdade no acesso ao ensino superior, não possui um foco na educação básica. Entretanto, ao aumentar incentivos para que estudantes negros, de baixa renda e de escola pública possam acessar as universidades, ela gera, também, incentivos com potencial de melhorar equidade na educação básica.

Ainda são poucas as pesquisas que estudam o impacto da Lei de Cotas no ensino médio. Os resultados preliminares do artigo em andamento com a Ana Paula Melo indicam que há um efeito nessa direção, ou seja, que ela reduz a evasão e amplia a persistência durante o ensino médio para estudantes de escolas públicas. Há também artigos na literatura internacional que observam efeito semelhante, como ocorrido no Texas, nos Estados Unidos (https://www.nber.org/papers/w27779). Então, é possível que a Lei de Cotas possa reduzir a evasão de estudantes negros e de escola públicas. Mas mais pesquisas nessa direção no Brasil são necessárias para confirmar a hipótese.