Discussão de Matriz Nacional de Competências do Diretor Escolar tem pontos polêmicos

Publicado em 20 de abril de 2021

O Ministério da Educação (MEC) divulga, desde janeiro de 2021, um chamamento para discutir a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. A iniciativa resgata dois pontos polêmicos de décadas anteriores: a certificação para diretor e a retirada da formação em gestão das Diretrizes Curriculares Nacionais da Pedagogia (DCNS).

A educação para gestão na formação inicial do professor foi regulada pela Resolução (Res.) do Conselho Nacional de Educação (CNE) 02.2015, e revogada posteriormente na Res. 02.2019. “A formação para a gestão integrava currículos de pedagogia e foi expandida às licenciaturas das áreas especificas. Discute-se, agora, a subtração em ambas”, explica a coordenadora da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) Helena Lopes de Freitas.

Assim, tais conhecimentos ficariam restritos à pós-graduação. “Provavelmente, de caráter mais administrativo do que educativo”, diz Freitas. “O documento para discussão da matriz resgata políticas neoliberais da década de 90, que traz a lógica empresarial, de caráter gerencialista, para o interior da escola. Banco Mundial e OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] são citados como referência de forma direta, enquanto décadas de pesquisas das universidades brasileiras sobre o assunto foram ignoradas”, ressalta.

Formação precarizada

Freitas relaciona a iniciativa da matriz às reformas iniciadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “O CNE afirma que esta é apenas 40% do currículo, porém, ela é cobrada em avaliações externas, fazendo a escola direcionar todo o processo de ensino-aprendizagem a ela”, contrapõe. Para ela, nessa logica, a formação inicial teria como objetivo exclusivo tornar o professor competente para implantar a BNCC, perdendo olhar crítico e conhecimento amplo sobre a educação brasileira e funcionamento da escola.

“Fica mais fácil responsabilizar diretor e professores por resultados negativos das escolas em avaliações externas. Quando, na verdade, eles refletem a ausência de políticas públicas de investimento, infraestrutura, valorização da profissão e para suprir desigualdades sociais dos alunos. Isso demanda cobrar o poder público”, reitera.
Outra questão polêmica seria a criação de percursos formativos diferenciados, reservados apenas àqueles estudantes em condições de realizar estudos em nível de pós-graduação. “Formação continuada exige tempo e recursos, condições que não estão dadas a todos os professores da educação básica”, observa Freitas.

Certificado de diretor

Presente na discussão da Matriz, a avaliação de desempenho para certificar o diretor também recebe críticas. “Perdemos essa discussão no Plano Nacional de Educação (PNE, 2014). Seu texto prevê uma prova nacional especifica e associa a gestão democrática a critérios técnicos de mérito e desempenho”, contextualiza a especialista.

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Autor do livro “Diretor escolar: educador ou gerente”? , o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Vitor Henrique Paro é contra a medida. “Educação não é apenas conhecimento, mas valores, crenças, sensibilidade e empatia, que não são passíveis de mediação”, justifica.

Ao defender um diretor com perfil educador, Paro lembra que a escola não é uma empresa capitalista. “A lógica é outra. Uma pessoa não vai ao trabalho porque gosta, mas pela remuneração. Assim, um gerente tem a função de controlar e gerir um trabalho forçado para que este não seja tão penoso”, reflete. “Mas na escola, sem liberdade, a educação não ocorre. O professor tem que gostar do que está ensinando para a criança confiar nele e querer aprender. Exige cumplicidade e cooperação, não controle”, complementa.

Para Freitas, o atual contexto de reformas promove um terreno fértil para um diretor com características de gerente empresarial. “Com a desvalorização da profissão de professor – hoje temos 40% dos docentes em quadros temporários que se renovam a cada dois anos – ao diretor caberá a função de maior controle do trabalho docente”, lamenta.

Ao final, menos conhecimento sobre as formas de gestão democrática na formação inicial e uma escola pressionada por avaliações externas e bonificações impactaria, especialmente, a comunidade escolar. Processos de certificação dispensam formação especifica na área, deixando a função da gestão aberta a qualquer outro profissional. “Na lógica empresarial, a prestação de contas do diretor seria para quem está acima dele na hierarquia, não para a comunidade escolar: pais, professores, funcionários e a comunidade que compõe cada escola”, conclui Freitas.