A evolução das técnicas de inseminação artificial e fertilização in vitro permitiu que casais homoafetivos realizassem o sonho de serem pais e mães para além da possibilidade de adoção. Desafios jurídicos e negação de direitos, porém, marcam a trajetória dessas famílias.
Hoje mães dos gêmeos Bernardo e Yolanda (4 anos), Marcela Tiboni (40) e Melanie Graille (32) passaram por pelo menos cinco batalhas durante o processo de gestação e puerpério. “Nossos filhos foram gerados com os óvulos da Mel e apenas ela gestou. Não fazia diferença para mim ter um vínculo genético”, explica Tiboni.“O primeiro desafio foi quando optei por amamentá-los também e houve impedimento da diretora do hospital, que acusou ser amamentação cruzada, que é quando uma mulher amamenta o filho de outra. Não era o caso da nossa família”, relembra.
Após o nascimento, elas se depararam com a Declaração de Nascimento de Vida (DNV) dos bebês somente com os campos “pai” e “mãe”. Algo que iriam enfrentar daí para frente em outros documentos. “O funcionário disse que ou uma de nós assinaria como pai ou constaria apenas o nome de uma única mãe na declaração, processo já alterado hoje no Ministério da Saúde. Porém, foi a primeira violência jurídica sofrida”, acrescenta Tiboni.
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No cartório, registrar o nascimento dos gêmeos foi demorado e burocrático. “Apresentamos os documentos da clínica de fertilização e havia muito desconhecimento das pessoas do cartório”, contam. A experiência mais desafiadora, porém, deu-se na Receita Federal, que não possui campos de dupla maternidade e paternidade. “Foi doloroso saber que meu nome não consta no CPF e em outros documentos oficiais das crianças”, relata Tiboni.
Ela publicou um post em suas redes sociais relatando o ocorrido, que viralizou e rendeu tanto um abaixo-assinado quanto uma ação judicial. Esta solicita que todos os documentos federais, estaduais e municipais incluam dupla maternidade ou paternidade. Atualmente, a ação se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF).“Há, ainda, uma violência que é física, não simbólica. Quando dizem que não existem duas mães ou desmerecem nossa família, sinto enjoo, vontade de chorar e outros sintomas”, compartilha.
“Somos invisíveis”
A primeira ideia da escritora Vitória Vieira Martins (27) e da musicista Marcela Lourenço Vieira Martins (31) foi adotar uma criança. Os problemas iniciaram no curso preparatório para futuros pais oferecidos pela vara da infância. “Além do curso ser 100% voltado para famílias heterossexuais e cisgêneras, lidamos com comentários homofóbicos dos outros participantes. Ainda que você tenha o mesmo direito de qualquer adulto de adotar um filho, sentíamos que éramos intrusas ou que eles estavam fazendo um favor de nos aceitar ali”, pontua.
Foi quando elas decidiram buscar uma clínica de fertilização. “Eles próprios estavam despreparados. Há muitos formulários e e-mails que fazem referência e pedem a assinatura do marido. Solicitávamos mudanças e isso atrasava e atrapalhava o processo”, afirma Marcela Lourenço. O casal também enfrentou homofobia de profissionais de saúde e dificuldades em encontrar uma obstetra que respeitasse a sua configuração familiar.
“Mauí nasceu há dois meses. Boas notícias foram o tratamento do hospital, que nos recebeu no berçário com a figura de duas mães. E conseguimos registrá-lo no cartório da maternidade, algo quase impossível. Não conhecemos outro casal que conseguiu, tanto que muitos nem tentam”, revela Vitória.“No dia, a escrevente comentou que era a primeira certidão de dupla maternidade que ela emitia”, complementa Marcela.
Para as duas mães, a falta de reconhecimento da dupla maternidade pela Receita Federal ainda é o principal impedimento. “O meu filho não tem meu nome no CPF, o que também nos dificulta na hora de acessar benefícios como auxílio emergencial. É como se eu não tivesse filhos. Essa burocracia administrativa precisa mudar”, enfatiza Marcela Lourenço.
No posto de saúde, elas também se deparam com cadastros que não permitem o nome de duas mães.“Quando acontece, vamos intercalando o nome de uma e de outra. Porém, na prática, é como se nossa família fosse invisível ou não tivesse o direito de existir ou de usufruir de cidadania”, lamenta Vitoria.
Judicialização é saída
Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias explica que, sem legislação específica que ampare as famílias homoparentais, acessar direitos depende de judicialização. “O congresso se mantém conservador e a judicialização acaba sendo uma saída. O problema é que nem todas têm acesso ao judiciário. É um processo demorado e que não atende as necessidades imediatas da criança, como afirma a nossa constituição”, avalia.
“Como não há uma lei, essas famílias não possuem direitos garantidos e ficam vulneráveis, por exemplo, às novas composições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a normativas que podem mudar a qualquer momento”, alerta a advogada.
Entre os desafios atuais, Dias lembra das situações de inseminação caseira ou auto inseminação, realizada por casais que não possuem dinheiro para arcar com os custos das clínicas de fertilização.“Isso bate nas portas dos tribunais e há tentativas de restringi-las. Há uma norma do CNJ que autoriza o registro da criança no nome das duas mães mediante documentação da clínica na qual foi realizada a fertilização. Como na inseminação caseira isso não existe, a mãe que não gestou fica sem vínculo jurídico com a criança, prejudicando adesão a plano de saúde ou o acesso a pensão e herança futuramente”, resume.
A dupla licença maternidade ou paternidade também não é uma realidade. “Somos autônomas e não tivemos este direito. Mas no caso daqueles que têm, conheço casais que o conseguiram na justiça, outros que a empresa liberou amigavelmente. Porém, na grande maioria dos casos, a licença é negada”, contextualiza Tiboni.
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Criando redes
Após não encontrar livros brasileiros que abordassem a dupla maternidade ou paternidade, Tiboni resolveu relatar a sua experiência em duas obras: MAMA – Relato de Maternidade Homoafetiva e Maternidades no Plural. Há ainda uma terceira obra prevista. “Por meio do Instagram (@marcelatiboni), produzo conteúdo e promovo encontros, piqueniques e jogos entre outras famílias homoparentais para diminuir a solidão e o isolamento que sofremos”, reforça.
Para casais homoafetivos que desejam engravidar, Vitória Martins recomenda resiliência. “O processo não é romântico, nem sempre você será acolhido ou sua família tratada com amorosidade. Porém, mantenha o foco no propósito final e não deixe de lutar, porque cada vitória abre portas para outros casais que vêm atrás. E isso contribui para toda uma comunidade”, incentiva.
“Quando possível, não tente se fazer caber nos formulários. Ao invés de colocar seu nome no campo ‘pai’ ou espremer o nome das duas no campo ‘mãe’, procure dialogar e pedir adaptações. No futuro, outros serão beneficiados”, sugere Marcela Lourenço.
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