Era 2 de outubro de 1992 quando uma briga entre facções de presos gerou um conflito generalizado na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru. Na ocasião, o presídio abrigava sete mil pessoas em um espaço para 2.350. A intervenção da Polícia Militar (PM) acarretou em 111 mortos, muitos destes encontrados algemados ou com as mãos sobre as cabeças, sinalizando rendição.

“Houve o extermínio de um público desarmado e que estava justamente sob a tutela e guarda do próprio Estado, motivo pelo qual o massacre do Carandiru foi uma grande violação de direitos humanos”, explica a doutora em sociologia e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Maria Gorete Marques de Jesus.

“O Estado é responsável por promover, garantir e defender os direitos humanos. Não pode, por ação ou omissão, violar os mesmos. E quando isso acontece, muitas vezes, fica sem apuração ou responsabilização”, destaca. “As execuções dos mais de 111 presos, todos provisórios e aguardando julgamento, foi uma ação premeditada pela PM que tinha como único objetivo matar uma população negra, pobre e marginalizada. Isso faz do massacre do Carandiru uma das maiores barbáries do país”, defende a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia.

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PCC foi desdobramento

Na ocasião, o massacre do Carandiru gerou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Ele revelou à sociedade o retrocesso que é o sistema prisional em si: não existe a possibilidade de ressocialização ou condições minimamente dignas nos presídios, apenas tortura, vingança e morte”, enfatiza a missionária.

Em São Paulo, Jesus aponta como desdobramento a utilização de novos procedimentos para conter rebeliões em prisões. “A polícia adota maior cautela na invasão, evitando, em alguns casos, a própria entrada da corporação na unidade. Houve redução significativa de rebeliões no estado e a instituição da Secretaria de Administração Penitenciária, que não existia na época”, contextualiza.

Porém, a realidade não é a mesma nos demais estados do país, como explica Silvia: “Houve militarização cada vez maior no cárcere e o surgimento de novos massacres, que infelizmente continuam acontecendo no sistema prisional. Em 2017, tivemos massacres no Amazonas, Roraima e Rio Grande Norte. Em 2019, outros dois no Amazonas”.

O massacre também consolidou a fundação do Primeiro Comando da Capital (PCC), como apontam os pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Camila Dias e Bruno Paes Manso. “O PCC surgiu no ano seguinte [1993] na Casa de Taubaté, em um contexto de extrema violência no sistema prisional de São Paulo, em que o massacre do Carandiru foi o caso mais emblemático, mas não o único”, informa Jesus.

Em termos culturais, o episódio foi inspiração para a música “Diário de um Detento” (Racionais MC’s, 1997); para o livro Estação Carandiru (1999), de Dráuzio Varella, e para o filme Carandiru (2003), de Hector Babenco.

Feridas históricas

Entre os retrocessos, as especialistas citam o não reconhecimento por parte das autoridades pública e políticas de que se tratou de um massacre. “Não houve repúdio público ou responsabilização pelo ocorrido, mas a produção de um discurso que tentou justificar uma ação ilegal, violenta e arbitrária. O mesmo ainda hoje usado para justificar ações violentas e letais das forças policiais”, pontua a socióloga.

“Muitos justificam o massacre dizendo que as pessoas que lá estavam mereciam. A partir do momento que damos pesos e valores diferentes para a vida humana, legitimando a barbárie”, complementa Silvia. “O episódio simbolizou que as vidas atrás das grades são descartáveis aos olhos do Estado, e legitimou violências, torturas e condições precárias que até hoje existem no cárcere”, lamenta.

Outro ponto foi a impunidade, com 73 policiais militares condenados em 2014, mas recorrendo em liberdade. O coronel Ubiratan Guimarães foi considerado o mandante da chacina em um julgamento posteriormente anulado, sendo assassinado em 2006 sem nunca ter sido preso.

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Em 2022, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2821/21, que anistia os policiais processados pelo massacre do Carandiru. Por sua vez, o Carandiru foi implodido em 2002 e deu lugar ao Parque da Juventude

“O que impera após o massacre é a impunidade, a noção de que algo tão grave pode ser feito sem que os agentes do Estado que praticaram tamanha violência sofram as devidas consequências”, ressalta Silvia. As famílias das vítimas tampouco foram reparadas pelo Estado. Em 2015, um levantamento do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que, das 73 ações identificadas, 43 foram julgadas procedentes pelo Judiciário e enfrentavam dificuldades para acessar o dinheiro.

“A grande maioria das famílias ainda aguarda justiça. Porém nenhuma indenização é suficiente para restabelecer a vida de uma pessoa”, lembra a missionária. Para as especialistas, lembrar os 30 anos do massacre é importante para fortalecer a justiça pelas pessoas assassinadas e evitar que episódios similares ocorram futuramente. “Lembrar significa reestabelecer por quais valores lutamos, com qual sociedade sonhamos e o que não pode mais ser tolerado”, justifica Jesus. “Precisamos lidar com nossas feridas históricas, caso contrário, corremos o risco de revivê-las infinitamente”, finaliza a socióloga.

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