O Supremo Tribunal Federal (STF) oferece pareceres favoráveis à diversidade sexual desde 2011. Para reunir as decisões da corte em relação a essa temática, a instituição lançou gratuitamente o e-book “Diversidade – Jurisprudência do STF e bibliografia temática”.
A obra aborda as decisões da corte referentes à união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não-gestante em união homoafetiva e doação de sangue por homossexuais. Os dados abrangem até julho de 2020.
Sobre o reconhecimento da união homoafetiva e sua equiparação à união heterossexual, realizada em maio de 2011, a corte relembrou a preponderância da afetividade sobre o sexo biológico ao entender o conceito de família.
“A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão ‘família’, não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa”, explica a publicação.
Já em relação ao ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas, o STF reiterou que a educação é um instrumento de transformação cultural e de promoção do direito à igualdade.
Além disso, relembrou a competência legislativa da União para dispor sobre educação, coibindo lei municipal que previa a proibição de divulgação de material com informação da chamada “ideologia de gênero” em escolas municipais.
Para completar, reiterou-se o dever estatal de promover políticas públicas de igualdade e não discriminação a as recomendações da Organização das Nações Unidas para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
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