Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estão ameaçados durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o Fundo Populacional da Organização das Nações Unidas (UNFPA-ONU), são estimadas 47 milhões de mulheres, em 114 países de renda baixa e média, sem acesso a métodos anticoncepcionais, podendo resultar em até sete milhões de gestações indesejadas nos próximos seis meses.
Para prevenir o problema no Brasil, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, elaborou o “Guia sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres durante a pandemia da covid-19”. O material, disponível gratuitamente online, esclarece dúvidas gerais sobre contracepção, aborto legal, gestação, pré-natal, parto, amamentação e pós-parto.
Os direitos sexuais e reprodutivos são fundamentais da pessoa humana e recebem proteção constitucional. Todas as mulheres têm o direito de decidir, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos e em que momento de suas vidas. Além disso, possuem direito a informações, meios, métodos e técnicas contraceptivos, e de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
“Esse deve ser sempre garantido, mesmo em situações extraordinárias, como a atual pandemia do novo coronavírus”, lembra o documento.
Para isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a necessidade de garantir que as pessoas possam acessar serviços e informações para iniciar ou continuar o uso de contraceptivos. Para completar, a Resolução nº 1/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou que nesse contexto de crise da pandemia devem ser garantidas a disponibilidade e continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva e aumentadas as medidas de educação sexual.
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Crédito da imagem: reprodução Guia sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres durante a pandemia da covid-19
