A epidemia do novo coronavírus (covid-19) trouxe medidas excepcionais que alteraram o direito constitucional, do consumidor e do trabalho. Para informar a população sobre as alterações e como acessar programas emergenciais de auxílio, o Centro Jurídico Social (CJS), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Franca, elaborou a publicação “Central de Informações Jurídicas Covid-19”, que já conta com uma segunda edição, por causa das constantes alterações dos conteúdos normativos durante o período.

A cartilha traduz para a linguagem simples as diversas questões jurídicas impactadas. Os capítulos abordam as flexibilizações das relações trabalhistas tratadas nas Medidas Provisórias n°927 e nº 936; o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda; o auxílio emergencial e benefícios ao trabalhador autônomo; a flexibilização na forma de fazer prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a prisão por dívida alimentar no período de quarentena; a elevação de preços de materiais de higiene; o cancelamento de viagens; e medidas empresariais e assistenciais de combate à crise ao microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequenos portes.

Na seção sobre relações trabalhistas, são esclarecidas questões como a antecipação de férias e feriados, o teletrabalho, adiantamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento do abono anual.

Todo o conteúdo foi elaborado por uma equipe técnica composta de advogados, assistentes sociais e estagiários dos cursos de direito e serviço social da Unesp, sob supervisão da professora e doutora em direito, Luciana Lopes Canavez.

Veja mais:
Publicação esclarece dúvidas sobre direitos do consumidor durante a pandemia do coronavírus
“Escrita simples em documentos oficiais facilita acesso a direitos”, diz pesquisadora Heloísa Fischer

Crédito da imagem: vladans – iStock.

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