Egressos do sistema carcerário podem precisar de suportes diversos no processo de reintegração na sociedade. Para ajudar essa população, o Instituto Humanitas360 disponibilizou o guia online gratuito, “Estou livre, e agora?”. A publicação traz orientações sobre como montar um currículo, encontrar instituições que ofereçam ajuda jurídica gratuita, prevenir-se de fraudes para “limpar o nome”, entre outros. Além disso, explica termos relacionados aos tipos de encarceramento, benefícios de redução de pena e indica a pessoa a andar, durante os primeiros meses, com o seu alvará de soltura no bolso. O guia traz, ainda, informações sobre como encontrar instituições públicas que disponibilizam atendimento médico e odontológico gratuitos.
Pena de multa
Saúde mental é um tema com destaque especial na publicação, abordando as consequências do cárcere. Há a indicação de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS AD). Para completar, familiares e egressos podem encontrar explicações sobre a “pena de multa”, que consiste no pagamento que deve ser feito ao Fundo Penitenciário Nacional ou ao Fundo Penitenciário Estadual. A quantia é fixada na sentença e calculada em dias-multa, podendo ser paga pelo condenado no prazo de até dez dias contados do trânsito em julgado. O parcelamento é possível, mas não há direito à isenção.
Com Ponte Jornalismo
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