Leonardo Valle

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Curitiba, elaborou um material para facilitar a compreensão do Estatuto do Idoso. A cartilha “Conhecendo os Direitos da Pessoa Idosa” foi uma das finalistas da terceira edição do Prêmio Sesi ODS, que reconhece ações que ajudam a difundir os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Criado pela Lei 10.741/03, o Estatuto da Pessoa Idosa é um avanço social que teve início com a Constituição Federal de 1988, que determinava que a República Federativa do Brasil deveria promover o bem de todos, sem preconceitos por conta da idade (art. 3º, IV). Para reforçar essa ideia, em 1994, foi sancionada a Política Nacional do Idoso que assegura os direitos sociais de quem tem mais de 60 anos.

A legislação também vem ao encontro do envelhecimento da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2060 a população com 80 anos ou mais deve ser de 19 milhões de pessoas.

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Crédito da imagem: reprodução cartilha “Conhecendo os Direitos da Pessoa Idosa”

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