Leonardo Valle
A Constituição de 1988 garantiu o direito à propriedade das comunidades remanescentes de quilombos aos territórios historicamente ocupados por elas. Entretanto, mais de 30 anos depois, essa resolução se tornou uma realidade apenas para algumas terras quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP).
No Brasil, de um total de 2.715 territórios quilombolas, somente 182 (6,7%) são titulados. Os números foram revelados por uma pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba (SP). Os dados foram obtidos na FCP e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ambos do governo federal.
Segundo o autor do estudo, Gabriel Colombo, um dos motivos é a dinâmica política e econômica da distribuição de terras no Brasil, que prioriza a expansão das grandes propriedades em detrimento de comunidades tradicionais, quilombos e territórios indígenas. Para ele, a burocracia e lentidão dos processos jurídico-administrativos, que também demonstram falta de interesse político em avançar a questão, estão entre as dificuldades para que as comunidades remanescentes de quilombolas recebam o título de suas terras.
O documento ainda aponta como causa a disputa de interesses econômicos envolvendo fazendeiros ou grandes empresas, como é o caso dos territórios quilombolas de Oriximiná (PA). A área é rica em minérios como a bauxita, matéria-prima para a fabricação de alumínio. As comunidades que vivem ali enfrentam diferentes tipos de conflito, que vão desde a tentativa de expropriação até a dependência financeira das mineradoras, que são a principal fomentadora da atividade econômica na região.
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é a legislação constitucional que garante o direito à propriedade dos quilombolas. Este apenas foi regulamentado em 2003, 15 anos depois da Constituição, por intermédio do decreto 4887, que reconhece a propriedade coletiva das terras quilombolas.
Com Jornal da USP
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Crédito da imagem: Carolina Teixeira de Melo Franco/Wikimedia Commons
