Mudanças na equipe do Ministério da Educação (MEC) e adoção de um posicionamento conservador alteraram significativamente os editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que formata e distribui esses recursos para as escolas públicas desde 1985.

“O objetivo do programa é contribuir para o direito à educação e acesso universal e gratuito ao conhecimento. Porém, ele sofre descontinuidades, mudanças de concepções e transformações desde sua criação”, contextualiza o coordenador da pós-graduação em ciência, tecnologia e sociedade, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) Lucas Barbosa Pelissari.

“O PNLD é uma politica consolidada. Quanto mais carente de biblioteca, laboratórios, internet e demais recurso a escola for, maior será sua importância para ela”, aponta a professora da Universidade de Brasília (UNB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Catarina de Almeida Santos. “O programa garante um conhecimento que os estudantes não acessariam de outra forma. E ainda reduz custos nas redes, ao evitar que cada uma delas precisasse elaborar um programa de livro didático próprio”, observa.

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Diversidade vetada

Uma das mudanças ocorreu no lançamento do edital PNLD 2023, em fevereiro de 2021, que prevê a compra de livros para o ensino fundamenta 1. O documento deixou de exigir que as obras cadastradas apresentassem critérios vigentes em 2019, como: proibição de veicular estereótipos e preconceitos de condição socioeconômica, regional, étnico racial, de gênero, de orientação sexual, assim como abordar a não-violência contra a mulher. Em contrapartida, foram incluídos temas como “promover positivamente a imagem do Brasil, amizade entre povos, valores cívicos como respeito, patriotismo, cidadania, solidariedade, responsabilidade, urbanidade, cooperação e honestidade”.

“Por anos, os livros didáticos contaram a história dos vencedores e dos colonizadores, excluindo a diversidade étnica, social, regional e religiosa; fazendo com que os estudantes não se reconhecessem em suas páginas”, descreve Santos. “Quando narram diversidades, desigualdades e violências, livros ajudam a entender o país que somos e desenvolvem cidadania e reflexão necessárias para mudar, combatendo opressões”, acredita.

“Os conservadores, que compõem a base do atual governo federal e do MEC, são pessoas que querem conservar essa estrutura desigual. Logo, fomentar pensamento crítico sobre problemas sociais e incluir grupos marginalizados são tudo o que não desejam”, afirma. Para a professora, a pressão conservadora já havia sido vista anteriormente no Programa Nacional de Educação (PNE) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “No PNLD, o agravante é que seu conteúdo pode ser encarado como verdade por uma comunidade escolar sem acesso a outras fontes de informação”, pontua.

Tal movimento foi complementado pela nomeação da professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Sandra Ramos como coordenadora de material didático, órgão vinculado à secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB). Ramos é militante evangélica e ligada ao Movimento Escola Sem Partido. “É o ultraconservadorismo antidemocrático penetrando o campo educacional. Retoma o traço ideológico do governo de perseguir concepções educacionais progressistas, e também reforça o entendimento da educação como insumo econômico, devendo ser gerida pela lógica da concorrência e geração de lucro”, analisa Pelissari.

Formatação x formação

Ainda em março de 2021, encerrou-se o prazo para que as escolas aderissem ou não ao “PNLD 2021 – Objeto 1 – Projetos Integradores e Projeto de Vida”, que marca um novo passo da reforma do ensino médio. “Esta adota habilidades e competências no currículo escolar, mas que prioriza atitudes e fazeres de uma prática desprovida de reflexão crítica, que é exigida pelo mercado. O PNLD adota essa mesma concepção pedagógica, transformando os livros didáticos em manuais do que o jovem deve ‘fazer’ para empregar-se melhor”, resume Pelissari.

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Santos lembra a instituição da reforma do ensino médio via Medida Provisória, sem dialogar com pesquisadores, professores e os próprios alunos. “Não prevê uma educação emancipatória, mas criar mão de obra para servir, adaptar-se e se conformar com a realidade posta. Nesse sentido, o PNLD reforça a formatação, não a formação no ensino médio”, enfatiza.

Para Pelissari, ao desprezar ciências humanas e biológicas, tanto a reforma quanto o PNLD se distanciam de uma perspectiva científica de entendimento do mundo. “O risco é aprofundar o negacionismo científico já evidente no país”. “Para os professores da educação básica pública sugiro, sempre que possível, elaborar materiais didáticos próprios”, recomenda o docente.

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