O Pará vive um processo de fechamento e paralisação das escolas do campo. Segundo dados do Censo Escolar, foram extintas 4.452 unidades entre 2014 e 2017. No mesmo período, o estado acumulou outras 2.058 paralisadas.
“Assim como para fundar uma escola pública é necessário um ato de abertura, o mesmo acontece com o seu fechamento. As instituições de ensino consideradas paralisadas não foram oficialmente fechadas, mas costumam ser extintas nos anos posteriores”, diferencia o professor do Grupo de Pesquisa em Educação no Campo da Amazônia, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Salomão Antônio Mufarrej Hage.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), esse processo se deve à baixa demanda de alunos. “A quantidade de matrícula não justifica o investimento a ser realizado em determinadas comunidades que não alcançam um número mínimo. A Seduc, no entanto, esclarece que a esses estudantes é garantida o ingresso em outras unidades do entorno, onde a demanda é maior”, explica em nota.
Para a educadora e membro do comitê paraense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Letícia Conceição, a característica geográfica do estado atrapalha a transferência. “Na área urbana, pode ocorrer do fechamento de uma escola não inviabilizar o aluno, que pode ser deslocado para outra em mesmo bairro e com maior possibilidade de transporte. Quando se fecha uma unidade em localidade remota, o acesso é difícil”, explica.
“O estado do Pará possui uma realidade amazônica, são poucas vias entre as comunidades, ramificações de terra batida e que ficam intransitáveis em períodos de chuvas. Ou lugares com acesso apenas por barco, em trajeto de horas”, acrescenta Hage.
Particularidades do campo
Para Hage, o fechamento das escolas revela uma tentativa de transpor uma lógica urbana em ambiente de campo, sem considerar suas particularidades. “A cidade possui conglomerados de pessoas e pode, dentro dessa realidade, oferecer uma educação com redução de custos e um modelo de atacado: mais crianças em um único espaço e com menos professores”, analisa.
“As comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas são pequenas e se desenvolvem de acordo com a necessidade de subsistência, próximas a rios, florestas etc. Ao fechar uma unidade de ensino, o poder público desconsidera que o aluno pode ficar três horas em deslocamento, que há a maré dos rios, que crianças da educação infantil precisarão ser transportadas em longas distâncias, mesmo isso sendo proibido por lei”, alerta o docente.
Conceição lembra que o resultado do fechamento é justamente o agravamento da evasão escolar. “Menos alunos nas outras escolas também pode incentivar os seus fechamentos. É um ciclo”, acrescenta. “O processo de descolarização tem um desdobramento perverso na vida e na inserção social do estudante.”
De acordo com a pedagoga da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) – órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Pará – Angélica Freire, o fechamento das escolas do campo fere o direito à educação. “Esse é um direito básico e a instituição de ensino na comunidade permite que ele seja exercido. Com o seu fechamento, o próprio deslocamento ao qual o estudante é submetido incentiva a evasão. A consequência é sua saída da escola e a negação de um direito”, aponta. “Também vale questionar a justificativa financeira: ela é maior que o que está previsto em lei?”
Opinião semelhante possui Hage. “A lógica que orienta os gastos públicos é pautada no custo-benefício, não no direito. Não há nada na legislação do Brasil que diz que uma escola deve fechar por ter poucos alunos”, aponta.
Extinção necessita de relatório
Outro ponto levantado pelos pesquisadores é que o esse fechamento não segue a Lei n°12.960, de 27/03/2014. Ela determina que a extinção de escolas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas deve ser debatida com a população e necessita de um laudo de impacto social, elaborado pelos conselhos municipais ou estadual. “Dos 144 municípios do Pará, apenas 75 possuem conselhos criados e somente 30 estão em funcionamento. Por sua vez, a esfera estadual não dá conta sozinho de acompanhar oito mil unidades”, lamenta Hage.
“Muitas secretarias emitem comunicados de que as escolas só podem funcionar com uma quantidade x de alunos. Como a maior parte da população do campo é de baixa escolarização e não possui informação, não questiona”, contextualiza o professor da UFPA. “Na prática, há apenas o comunicado e não o diálogo”, diz Freire.
Nas visitas em comunidades da região Transamazônica, Hage diz que muitos pais tratam com naturalidade os desafios que os filhos são obrigados a passar para acessar a escola. “Isso inclui ficar em um pau de arara por horas ou transportar crianças da educação infantil em barcos. Como a única forma de irem é assim, aceitam”, diz. “Como algumas dessas escolas são multisseriadas e não possuem energia ou água encanada, alguns responsáveis se sentem seduzidos com a possibilidade do filho ir para uma instituição maior, mesmo que o trajeto inviabilize”, denuncia.
Para os entrevistados, o monitoramento da situação e a formação de redes entre entidades é uma alternativa para cobrar do Governo a oferta de escolas no campo e políticas públicas para o setor. Em fevereiro, o “II Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas do Campo” foi realizado na UFPA e contou com representantes de secretarias municipais e estadual de educação, integrantes de conselhos municipais, promotores públicos, entre outros. “São necessárias medidas que levem em conta a realidade dessa região e que considerem suas características no processo de ensino para impedir a evasão’, finaliza Freire.
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