A suspensão das aulas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) colocou estados e municípios em um dilema. De um lado, a Medida Provisória (MP) nº 934 dispensou as escolas dos 200 dias letivos, mas não das 800 horas de aula anuais. Para a conta fechar, as diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sugerem atividades a distância – mediadas ou não por tecnologia – assim como reposições presenciais no contraturno. Do outro lado, porém, há as desigualdades das redes e das comunidades escolares em termos de infraestrutura. Segundo a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, menos de 40% desses estudantes possuem computador ou tablet em casa.

“Metade da população não acessa a internet adequadamente ou possui banda larga. Fora os domicílios sem saneamento básico, local de estudo ou responsáveis que possam ajudar nas tarefas”, acrescenta a coordenadora-executiva da entidade, Andressa Pellanda, lembrando dos 38 milhões de analfabetos funcionais no país, de acordo com os dados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2018, e da jornada dupla das mulheres.

Sem acesso à web, uma alternativa é a impressão de materiais pedagógicos para retirada na escola. No entanto, o vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais (Uncme – Sudeste), Eduardo Cézar da Silva, analisa que municípios pobres não conseguiriam cumprir a medida.

“Além de exigir a busca ativa desses estudantes, tal regra também violaria as orientações dos órgãos de saúde de evitar aglomerações e ficar em isolamento”, reflete.

A medida também é criticada pela ausência de um educador para mediar a aprendizagem do aluno e pela falta de interação com os colegas e demais docentes. “É como dar um manual pela internet para uma pessoa aplicar uma injeção na veia de outra. O resultado pode ser uma hemorragia”, compara Silva.

Segregação

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia classificou as diretrizes do CNE como flexíveis. “As redes municipais são diversas e as orientações oferecem a possibilidade de diferentes arranjos, de cada rede reunir recursos que tem. Uma única sugestão não atingiria a todos”, opina.

Porém, ele desaprova o ensino remoto eletivo. “Nesse momento, os pais podem estimular as crianças dentro das suas possibilidades: contando histórias, incentivando-as a fazerem perguntas e a aplicarem o que já aprenderam no dia a dia em casa. O ensino informal também ocorre na família, mas essa não substitui a escola”, justifica.

Para Silva e Pellanda, a computação das atividades a distância como letivas aprofunda as desigualdades entre alunos de diferentes realidades sociais e econômicas. “Um estudante com computador, banda larga e apoio dos pais aprenderá mais do que aquele que não tem isso. Assim, criaremos alunos de primeira, segunda e terceira classes, o que fere os princípios constitucionais de igualdade”, decreta Silva.

“As populações em maior vulnerabilidade e que moram em áreas remotas serão mais afetadas, assim como as que necessitam de atendimento especializado, como pessoas com deficiência”, acrescenta Pellanda.

Outro efeito colateral relatado é a sobrecarga do professor. Em entrevista ao Instituto Claro, docentes da rede pública relataram dificuldades para trabalhar com os alunos remotamente.

“Muitos são obrigados a prepararem materiais de forma empírica, no modelo ‘se vira’. É como consertar o carro com ele andando”, lamenta Silva.

Repensar a abertura

Segundo Pellanda, as secretarias estaduais têm defendido o ensino remoto, ao contrário das municipais. “Os estados foram movidos por parcerias público-privadas com plataformas online, sem consultar as comunidades escolares”, critica.

Para o momento, a especialista defende atividades complementares não eletivas e com acompanhamento da situação das famílias. Já para Silva, o período pode ser aproveitado para rever o “Plano Político Pedagógico (PPP)” da escola e investir em formação do professor.

“Quando as aulas retornarem, devem-se pensar atividades a partir da aprendizagem por projetos e focadas nas habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e menos em conteúdos”, recomenda ele.

“A escola deve lembrar que não receberá alunos que voltarem das férias. Muitos sofrerão perdas, privações e sentirão medo. É necessário a consciência de que a situação é atípica e não se deve pensar em bater metas, mas em exercer atitudes humanas”, enfatiza o vice-presidente da Uncme.

Para a reabertura das escolas, Pellanda defende reorganizar o calendário escolar de modo a garantir descanso e boas condições de trabalho para os professores. “E evitar avaliações em larga escala que, na prática, não medem aprendizagem e reforçarão essas desigualdades”, opina.

Gera ainda preocupação se as escolas poderão oferecer condições de higiene e quantidade adequada de alunos por turma, para diminuir o risco de contágio. “Será necessário um trabalho do poder público para garantir esses insumos mínimos”, finaliza a representante da Campanha.

Veja mais:
Guia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação esclarece EaD durante isolamento social
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Crédito da imagem: Armastas – iStock

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