Concursos públicos da área de educação e a Prova Nacional Docente (PND) costumam incluir em seus conteúdos programáticos as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Essas orientações estão estabelecidas pelo Parecer CNE/CP nº 3/2004 e pela Resolução CNE/CP nº 1/2004.
“Elas promovem a valorização da diversidade e o combate ao racismo. É um conteúdo importante por ser obrigatório em sala de aula, já que a lei e as diretrizes o exigem. Na prática, fundamenta a atuação do professor em prol da inclusão, do respeito e da equidade em todas as áreas do conhecimento”, resume a mestre em Educação e professora de legislação pedagógica Maéle Cardoso Avila.
“Assim, o tema não é apenas legal, mas também ético e pedagógico”, avalia.
“As diretrizes ajudam o professor a ter mais embasamento para lidar com situações de racismo estrutural, que podem ocorrer mesmo que de forma involuntária”, destaca o professor de legislação pedagógica Douglas Rodrigues.
Principais legislações
Avila explica que alguns documentos podem ser relacionados, nas provas, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Constituição Federal (CF) de 1988
“Geralmente são destacados os princípios da igualdade, pluralismo cultural e direito à educação”, aponta a professora. Os principais artigos da CF que dialogam com as diretrizes são:
Art. 3º, IV – objetivo da República: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.
Art. 5º – igualdade de todos perante a lei.
Art. 206, II e III – princípios da educação: igualdade de condições e pluralismo.
Arts. 215 e 216 – proteção à diversidade cultural brasileira.
Lei nº 10.639/2003
Inclui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira.
Lei nº 11.645/2008
“Amplia a legislação anterior para incluir também a história e cultura indígena”, explica Avila.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394/1996)
Podem ser relacionados artigos da LDB alterados pelas leis de inclusão nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008:
Art. 26-A: ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena obrigatório na educação básica.
Art. 79-B: inclusão em conteúdos curriculares, especialmente nas áreas de artes, literatura, história e geografia.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
“A valorização da cultura afro-brasileira e africana está presente nas habilidades e competências, em que os professores devem elaborar planejamentos com descritores sobre o tema”, aponta Rodrigues. Exemplos:
EF09HI03: identificar e avaliar os mecanismos de inserção da população negra na sociedade brasileira após a abolição, reconhecendo a cultura afro-brasileira como elemento de resistência.
EF35EF09: experimentar, recriar e fruir danças populares de matriz africana, valorizando seus significados.
EF09HI04: analisar a participação negra na formação do Brasil.
EF08HI27: avaliar os impactos de discursos civilizatórios sobre populações negras.
“O tema também pode ser relacionado à BNCC por meio das competências gerais ligadas a empatia, respeito e valorização cultural”, complementa Avila.
Documentos da Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/Secadi)
“Alguns editais de concursos também cobram documentos do MEC/Secadi com orientações práticas para aplicação das leis”, afirma a docente.
Temas relacionados ao cotidiano
Segundo a docente, as provas de concursos geralmente focam na legislação, na interpretação das diretrizes e em casos práticos.
“Questões objetivas costumam cobrar a interpretação literal das diretrizes, como artigos, datas e alterações na LDB, enquanto as discursivas podem tratar de estudos de caso, mostrando como o professor deve aplicar na prática as diretrizes étnico-raciais. Há também provas didáticas, que cobram metodologias, inclusão da diversidade no currículo e estratégias de combate ao preconceito”, acrescenta Avila.
Segundo a docente, para estudos de caso, redações e provas didáticas, é importante apresentar como o tema pode integrar o cotidiano escolar, por exemplo: na escolha de literaturas com personagens e personalidades negras, na oferta de brinquedos, no estudo da cultura, esportes, etc. “Outro ponto é que é um conteúdo interdisciplinar e deve estar presente nas diversas áreas do conhecimento e componentes curriculares”, reforça Avila.
Em questões de múltipla escolha, Rodrigues explica que o tema geralmente aparece em um contexto, como situações de racismo ou de inclusão de negros.
“Cada vez mais aparecem situações-problema para verificar se o professor saberia lidar com racismo em sala de aula, assim como projetos que valorizem a diversidade e estratégias de ensino que incluam o protagonismo de alunos negros e indígenas”, adiciona Avila.
Pegadinhas recorrentes:
Entre as principais pegadinhas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Avila aponta:
- Confundir as leis: 10.639/2003 (afro-brasileira) e 11.645/2008 (afro-brasileira e indígena).
- Achar que o ensino é apenas em história. “Na verdade, é transversal”, enfatiza a docente.
- Esquecer a aplicação na educação infantil e nos anos iniciais. “Vale para toda a educação básica”, destaca a professora.
- Trocar a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) pela Lei nº 12.990/2014 (cotas).
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