As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são um conjunto de normas obrigatórias definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o planejamento curricular dos sistemas de ensino. Além disso, apresentam princípios para os cursos de formação de professores.
“As DCNs estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para guiar a organização, articulação, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas e curriculares nas escolas, assegurando uma formação básica comum a todos”, explica a professora de conhecimentos pedagógicos para graduação e concursos Fernanda Borges.
De acordo com a docente, os professores devem conhecer as DCNs por elas servirem como bússola para o planejamento curricular das escolas. “Ao compreendê-las, o educador consegue alinhar seu plano de aula, metodologias e avaliações aos princípios educacionais definidos nacionalmente, entendendo a estrutura maior na qual seu trabalho se insere”, justifica.
“Elas ajudam o professor a compreender as competências e habilidades esperadas dos alunos em cada etapa de ensino, permitindo que ele participe de forma crítica das discussões pedagógicas na escola ou da sua rede de ensino”.
Princípios das DCNs
Borges conta que as DCNs são fundamentadas em três princípios: éticos, políticos e estéticos.
“Os princípios éticos enfatizam justiça, solidariedade, liberdade e autonomia, assim como respeito à dignidade da pessoa humana e compromisso com a promoção do bem de todos, combatendo quaisquer formas de discriminação”, ensina Borges.
Os princípios políticos referem-se ao reconhecimento dos direitos e deveres da cidadania, à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais, além da busca pela equidade no acesso à educação e a demais direitos.
“Por fim, os princípios estéticos valorizam sensibilidade, criatividade, ludicidade e diversidade de manifestações artísticas e culturais”, conclui.
Relação com outros documentos
Segundo Borges, concursos para professores cobram a compreensão dos fundamentos das DCNs e sua relação com outros documentos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“As perguntas exploram a hierarquia e a complementaridade entre esses documentos, sendo a LDB a lei maior, as DCNs como normas gerais e a BNCC especificando as aprendizagens essenciais”, resume.
“Lembrando que as DCNs surgem a partir da LDB como uma exigência legal para orientar os currículos”, descreve.
Em relação à BNCC, as DCNs funcionam como referência normativa superior.
“A BNCC foi construída com base nas DCNs e tem a função de detalhar as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver, definindo com mais precisão o que ensinar em cada etapa da educação básica. Embora mais prescritiva, ainda permite que parte do currículo seja adaptada às realidades locais”, sintetiza Borges.
“As DCNs oferecem flexibilidade aos sistemas de ensino e continuam válidas mesmo após a criação da BNCC”, relembra.
Borges conta que os concursos também podem focar em DCNs específicas para modalidades de ensino, como Educação Especial, de Jovens Adultos (EJA), do campo, indígena, quilombola e profissional; ou de etapas da educação básica.
“Também podem ser apresentados cenários pedagógicos nos quais o candidato precisa aplicar os princípios e diretrizes das DCNs para encontrar a solução correta.”
Também é cobrada a diferença entre as DCNs e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), documentos que orientam os conteúdos e objetivos do ensino nas escolas brasileiras.
“Os PCNs são orientações não obrigatórias, criadas entre 1997 e 2000, com sugestões detalhadas por disciplina para apoiar o trabalho pedagógico, a formação docente e a elaboração de currículos”, explica Borges.
“Enquanto as DCNs são mandatórias e estabelecem o que é indispensável, os PCNs são sugestivos e mostram possibilidades de como implementar o currículo. Com a chegada da BNCC, os PCNs perderam relevância, mas as DCNs continuam sendo fundamentais”, completa.
DCNs atualizadas
Em 2019, foram aprovadas as novas DCNS para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2/2019) e, em 2020 para a Formação Continuada de Professores (Resolução CNE/CP nº 1/2020).
“Elas alinharam a formação docente à BNCC, estabelecendo uma base comum nacional para a formação de professores e reorganizando a carga horária e os componentes curriculares dos cursos de licenciatura”, analisa Borges.
“Em 2024, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas DCNs para a Formação de Professores (CNE/CP nº 4/24), com foco no fortalecimento da prática docente e na valorização profissional”, complementa.
Já a Resolução CNE/CP nº 1/2021 definiu as DCNs para a Educação Profissional e Tecnológica.
“Estas diretrizes atualizaram a organização da educação profissional, incluindo a articulação com o ensino médio e a educação superior, além de incorporar aspectos da BNCC”, resume Borges.
Por fim, em 2022, houve atualização de DCNs para a Educação a Distância (CNE/CP nº 14/2022). “As novas diretrizes regulamentaram a oferta de educação a distância, considerando as experiências durante a pandemia de Covid-19 e as novas tecnologias educacionais”.
Pegadinhas em concursos
Borges conta que as provas costumam lançar mão de questões que misturam as características das DCNs, PCNs e BNCC, além de atribuírem funções desses outros documentos às DCNs.
“Há distorções sutis dos princípios éticos, políticos e estéticos das DCNs, e também confusão sobre o caráter normativo dessas diretrizes, questionando sua obrigatoriedade”, aponta.
Outra pegadinha frequente é a desatualização de conteúdo, com informações antigas das DCNs apresentadas como atuais, ou o uso incorreto de termos técnicos, como substituir “diretrizes” por “parâmetros” ou “base”, alterando o significado original.
“Para evitar essas armadilhas, é fundamental estudar os documentos oficiais das DCNs, compreender sua relação com outros documentos normativos da educação brasileira e praticar com questões de concursos anteriores, analisando cuidadosamente os erros e acertos”, finaliza Borges.
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