Uma das últimas medidas do governo Dilma Rousseff (PT) antes do afastamento da presidenta foi a assinatura da portaria que regulamenta o Sinaeb – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. O novo sistema busca articular as avaliações que já existem em torno de um eixo comum.

O objetivo também é ampliar o número de indicadores educacionais. Além do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), cada escola contará agora com índices referentes à universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do aprendizado, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e superação das desigualdades educacionais.

“O objetivo é procurar elementos que expliquem os resultados na educação, e isso é positivo, porque não toma a proficiência e a aprendizagem como única variável”, esclarece o professor da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), o Sinaeb continuará em vigor durante o governo interino de Michel Temer. Confira, abaixo, as outras mudanças previstas no novo sistema.

Ocimar Munhoz Alavarse –Ele é, antes de tudo, uma portaria. A ideia não é criar novas avaliações, mas articular uma série de avaliações que já existem dentro de um quadro comum [confira a lista de exames incluídos no Sinaeb].

Alavarse – O objetivo é articular os estados e municípios. Hoje, as avaliações estão centradas apenas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep). Então, é importante a criação desse comitê de governança, que será formado mais amplamente. Você não dilui com isso o lugar do Inep ou do MEC na educação, mas traz outros segmentos para as tomadas de decisões. Procura-se criar um salto de qualidade ao tirar do controle quase absolto do Inep e partilhar a responsabilidade.

Alavarse – Estão presentes, além do MEC e Inep, o Conselho Nacional de Educação (CNE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Fórum Nacional de Educação (FNE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Alavarse – São desafios não apenas técnicos, mas também políticos. É uma missão política, porque você está trazendo para o debate diferentes municípios e estados, com diferenças posições políticas e partidárias. O objetivo do comitê é justamente articular tudo isso.

Alavarse – Não diria que é algo novo, porque na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) já víamos isso. No Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) também havia a aplicação de questionários de nível socioeconômico. O Sinaeb está fazendo isso de forma mais ampla e mais explicita. O objetivo é procurar elementos que expliquem os resultados, e isso é positivo porque não toma a proficiência como única variável.

Alavarse – Claro. Portaria não é uma lei e pode ser revogada com uma canetada, o que é uma preocupação nesse contexto de instabilidade política. De toda a maneira, o Sinaeb já estava previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), e a portaria é uma resposta legal para essa demanda.