A militarização de escolas pode ser uma tendência relacionada a violações de direitos humanos de estudantes e à criminalização de protestos estudantis. Essa foi uma das conclusões do relatório “Criminalização e violação dos direitos humanos de estudantes na América Latina e Caribe: reflexões a partir dos casos de estudantes secundários e universitários no Chile, Colômbia, Nicarágua e Honduras”. O levantamento nos quatro países foi realizado pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade) e pode ser acessado gratuitamente, em espanhol.
Para a entidade, a presença de exércitos ou outras forças armadas em instituições de ensino da educação básica e superior denuncia uma relevante participação do Estado na repressão de liberdades de jovens. Além disso, o fenômeno também viola a autonomia de instituições universitárias, quando a militarização ocorre nessa etapa de ensino.
Entre outras tendências descritas que colaboram com violações aos alunos, o documento aponta “a aprovação de leis que dificultam a realização de manifestações e protestos sociais ou penalizam comportamentos relacionados ao protesto social; abertura de processos contra estudantes com diferentes tipos penais, sem fundamento e sem as provas pertinentes ou com base em provas falsas; detenção ilegal, agressão física e psicológica de alunos e comunidade escolar; assassinato durante manifestações, ou após participação de protestos, por parte de grupos paramilitares; e ênfase, pelos meios de comunicação, nos transtornos causados pelos protestos, em vez das causas das reivindicações ou consequências da criminalização”.
Denúncia e articulação
De acordo com a Clade, recomendam-se aos países da América Latina e Caribe reconhecer e consolidar o protesto social como direito humano fundamental, assim como dar suporte ao papel dos alunos como defensores de melhorias educacionais. O documento ainda indica “a articulação de esforços e medidas de todas as esferas da sociedade”, bem como “denúncia e sistematização das situações de criminalização” para a região avançar no tema.
Já para melhorar o panorama dos direitos humanos na perspectiva estudantil, a Clade propõe educação política e cidadã para a comunidade educativa. Ela também defende a adoção de educação em Direitos Humanos, com perspectiva de gênero, pedagogias críticas, baseadas em territorialidade, para Jovens e Adultos (EJA) e que foquem nos cuidados à primeira infância.
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