Principais instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos da educação do país, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) foram excluídos do Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas representam respectivamente 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais.
Para a nova composição do colegiado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou pessoas ligadas a Olavo de Carvalho e defensores do projeto Escola Sem Partido. Os nomes foram indicados ao cargo pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Segundo levantamento do professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos Freitas, entre os novos ocupantes da Câmara de Educação Básica ligados ao pensamento de Olavo de Carvalho, estão William Ferreira da Cunha – que trabalhou na gestão de Carlos Nadalim na Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC); o historiador e professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Gabriel Giannattasio; e o advogado Tiago Tondinelli.
A lista ainda inclui a diretora geral da Rede Batista de Educação, Valseni José Pereira Braga, e a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares e defensora do movimento Escola sem partido, Amábile Aparecida Pácios.
“Mensagem preocupante”
Em nota conjunta, Undime e Consed repudiaram a inédita exclusão das duas entidades. “O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da educação básica do país e mais de 40 milhões de estudantes”, afirma o documento.
“Desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.”
As instituições também ressaltaram que a exclusão contradiz a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).
“No sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o Sistema Nacional de Educação, (SNE), estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo”, sugere.
“Mesmo com conselheiros com competências individuais no CNE, seria fundamental que o conselho tivesse representatividade institucional, tanto para o ensino básico como para o ensino superior, como de fato é solicitado às instituições”, alertou o Instituto Educatores, que reúne os ex-secretários estaduais de Educação, em nota oficial.
O CNE é formado por 24 membros e tem como função auxiliar o MEC na emissão de normas e diretrizes para a área de educação. As indicações dos nomes são realizadas pelo Ministro da Educação. A avaliação e nomeação dos cotados são realizadas pelo Presidente da República. Os representantes exercem o cargo por quatro anos.
Com Undime, Consed, Instituto Educatores e Blog do Freitas
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