A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), apresenta para consulta pública o texto que atualiza a Política Nacional de Educação Especial. Até o dia 21 de novembro de 2018, o documento pode ser acessado pela internet e receber a opinião de entidades, professores, pais e alunos. Durante o processo, será realizada uma audiência pública. Após o encerramento da consulta, o texto consolidado será encaminhado ao CNE.
As pessoas com deficiência visual podem ler o material com o apoio de aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na língua brasileira de sinais (Libras).
Segundo o MEC, a nova redação foi elaborada com o apoio de 25 entidades e especialistas. Nela, são contempladas os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades e superdotação. Contudo, essa proposta de alteração do público da política é questionada por entidades de educação.
“O texto debatido generaliza a ideia de que estudantes que enfrentam algum tipo de dificuldade na escola, de natureza comportamental ou de aprendizagem, devem integrar o público da educação especial. Com isso, alunos com dificuldades transitórias ou com dislexia e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) seriam incluídos”, explica a professora e membro do comitê do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Sumika Freitas.
“Esse conceito seria alargado de modo não pedagógico e não consensual, desconsiderando a produção científica na área. Além disso, isso aumentaria a demanda sem destinar recursos”, decreta.
Atualmente, o país possui um milhão de estudantes da educação especial matriculados nas escolas públicas e privadas da educação básica.
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