A entrega da gestão de escolas públicas à Polícia Militar, Igreja Católica ou empresas da iniciativa privada tem sido discutida por estados como São Paulo e Goiás. Para a pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Theresa Adrião, tal modelo fere a Constituição e pode promover desigualdades entre as escolas da mesma rede. “É uma forma de minimizar a falta de investimento na educação por parte do Estado”, resume. Confira, abaixo, a entrevista completa.

Theresa Adrião – A entrega da educação às igrejas desrespeita a liberdade religiosa presente em nossa Constituição. Já os militares tratam da segurança, ou seja, desconhecem a natureza e o funcionamento da educação básica, que não é a mesma coisa que a ofertada em escolas militares, pois seus fins são distintos. Tais medidas indicam uma opção pela desresponsabilização por parte do Estado em prover, com qualidade, a educação na etapa obrigatória para todos. São respostas equivocadas para um histórico não investimento na educação básica.

Theresa –  É uma forma de minimizar a falta de investimento na educação por parte do Estado. Por exemplo, tais medidas fazem parte da política do PSDB no estado de São Paulo, desde 1995, e não deu resultado. A opção pela transferência de responsabilidades do Estado em relação à oferta de educação pública de qualidade inclui também a municipalização do ensino fundamental. Os municípios no Brasil são os entes federados com menor participação na arrecadação, enquanto apenas o governo de São Paulo concentra mais de 30 % do PIB brasileiro. Para evidências, basta ver a diferença no padrão das creches ou pré-escolas conveniadas com as ofertadas pelo poder público. Estudos indicam que raras são as exceções de equiparação.

Theresa – O modelo de Estado mínimo aprofunda desigualdades e só é mínimo para a garantia dos direitos. Basta olhar os fundos públicos repassados aos bancos. Tal modelo já foi questionado por inúmeros autores e até por economistas do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI).

Theresa – A terceirização, no caso da oferta de educação, saúde e etc é uma forma de privatização.

Theresa – Os problemas da escola pública são no plural. Faltam insumos mínimos: quadro de funcionários, corpo docente , laboratórios, quadras, banheiros, entre outros. Que tal levantar quantas escolas têm menos que 30 alunos por classe no ciclo II do fundamental? Qual é o valor da hora aula paga aos professores, especialmente em início de carreira?

Theresa – As medidas governamentais ignoram estudos de pesquisadores e agentes da sociedade civil para surgir com “medidas mágicas” para um tema que precisa ser abordado estruturalmente. Vamos lembrar que a universalização do ensino fundamental é uma conquista recente entre nós. Estamos nos devendo o fim do analfabetismo e a universalização do ensino médio em condições dignas também. Por isso, há a necessidade de implementação urgente do CAQ, previsto no PNE.