A Semana de Ação Mundial (SAM) acontece em mais de 100 países e visa envolver a sociedade civil em ações em prol da educação. Em 2016, o tema internacional será o financiamento da educação. No Brasil, a semana vai acontecer de 30 de maio a 3 de junho, e pretende convocar a sociedade para monitorar as metas e estratégias previstas para o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE), principalmente a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

“Para a elaboração e o monitoramento dos planos, é preciso de um diagnóstico da situação em cada localidade. Além disso, sabemos que não se consegue executar tais propostas [previstas nos planos] e tornar as metas realidade sem a destinação de recursos para sua implementação. É aí que entra novamente o Custo Aluno-Qualidade”, explica a coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria Rehder.

Segundo o PNE, o CAQi deveria ser implementado em todas as redes públicas municipais e estaduais até 2016, com o apoio financeiro do governo federal. Veja a entrevista completa abaixo.

NET Educação – Qual a diferença do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)?

Maria Rehder – O CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos para que os professores consigam ensinar e para que os alunos consigam aprender com qualidade. A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição fundamental – ainda que não suficiente – para o cumprimento do direito à educação. Já o CAQ avança em relação ao padrão mínimo, pois também considera a capacidade econômica do Brasil. Ele se aproxima dos padrões dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Maria – A lei do Plano Nacional de Educação 2014–2024 tem 20 metas, com centenas de estratégias. Algumas precisam ser regulamentadas dentro de um prazo específico para que se possa cumprir o que foi aprovado e está no papel. Neste ano, o tema internacional da SAM é justamente financiamento, o que converge com o prazo de implementação do CAQi, como estabelece a estratégia 20.6 do Plano.

Maria – É possível desenvolver rodas de conversa, debates em escolas, ou a articulação com atores locais e a comunidade, no sentido de debater a situação da educação no município ou no estado em consonância com os processos de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. É interessante também realizar audiências públicas no município, no estado, na sua localidade. (Saiba mais como participar aqui)

Maria – Um dos desafios para que o PNE se efetive é a elaboração e o cumprimento dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Eles são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que seja garantido o direito à educação de qualidade em cada território desse país. Para isso, é preciso de um diagnóstico da situação em cada localidade. Além disso, sabemos que não se consegue executar tais propostas e tornar as metas realidade sem a destinação de recursos para sua implementação. É aí que entra novamente o CAQ. De nada adianta um Plano de Educação se ele não tiver sido elaborado e não for monitorado em conjunto com toda a comunidade. Assim, para que os Planos de Educação estejam sintonizados com os desafios locais, regionais e nacionais, é fundamental que em seu processo de elaboração e de monitoramento seja contemplada a pluralidade de vozes e olhares sobre a educação.

Maria – O principal desafio é garantir a responsabilidade da União. Ela tem obrigação de colaborar financeiramente com estados e municípios para viabilizar o CAQi e o CAQ, conforme reza a Constituição Federal e o PNE. Hoje em dia, o gasto por aluno é viabilizado ao dividir o total orçamentário disponível pelo número de matrículas. Isso não garante qualidade, o que pode ser observado diariamente nas escolas.