No dia 24 de junho de 2015, expirou o prazo para estados e municípios sancionarem seus respectivos planos de educação. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), apenas 13 unidades federativas haviam cumprido a meta no início de julho: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Entre os 5.570 municípios, 4.639 finalizaram todas as fases no período mencionado.

 

Para a assessora da ONG Ação Educativa, Ananda Grinkraut, o prazo de um ano para a sanção dos planos foi curto e estimulou atrasos. “O processo participativo exige um tempo para mobilização e qualificação dos planos. Tivemos neste período eleições para governador, Copa do Mundo e troca do ministro da Educação, o que influenciou na demora. Além disso, o próprio tempo do Legislativo é diferenciado”, destaca.

 

Já para Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, orientações inadequadas por parte do MEC e uma cultura frágil de participação e planejamento também prejudicaram as metas. “Não foi trabalhada a necessidade de bons diagnósticos e a questão da territorialidade. Muitos planos foram copiados do Plano Nacional ou do município vizinho, enquanto outros foram realizados por assessorias”, aponta.

 

 

A não constituição de fóruns de educação durante o processo de elaboração, mas sim de comissões, também prejudicou a elaboração dos documentos. “As comissões não são permanentes e tendem a se diluir ao final do processo. Com isso, não há uma instância local para monitoramento”, lembra Ananda.  

 

Pressionados pelas bancadas religiosas, muitos estados e municípios retiraram referências à identidade de gênero, diversidade e orientação sexual dos seus planos de educação. “Queríamos que fossem afirmados mecanismos de combate à discriminação contra gênero, classe social, etnia, religião, orientação sexual, que são muito presentes em salas de aula. Optou-se pelo texto genérico, e tudo que é genérico não resolve”, assinala Cara. “E temas como gênero são observados diariamente na realidade da escola”, completa.

 

Algumas metas ficaram prejudicadas com a falta de diagnósticos específicos, como a quantidade de alunos por sala. Segundo Cara, era necessária uma análise numérica do grau de distorções nos estados e municípios para depois elaborar políticas de distribuição dos estudantes por turma. “Uma das tensões em sala de aula é equilibrar o trabalho com alunos que possuem mais dificuldade com aqueles que possuem mais facilidade. Reduzindo a margem de distância entre esses polos, o professor pode trabalhar de forma mais eficiente com os dois grupos”, justifica.