Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação direta ou indireta da população e que visam garantir direitos assegurados na Constituição Federal.

De acordo com o professor da Universidade Federal do ABC Diego Sanches, “Política pública é tudo que gera transformação social”. Por isso, elas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social, em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança.

Ciclo da política pública

Ainda segundo Sanches, a produção das políticas públicas opera dentro de um ciclo. “Primeiro tem que ter um problema, alguma situação que poderia demandar uma maior atenção do Estado. Uma vez que um problema se tornou visível, ele entrou para a agenda. No momento que isso acontece alguma coisa tem que ser feita para que esse problema seja resolvido. Essa é a etapa em que a política pública começa a ser formulada”, explica.

Política de Estado, política de governo

Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Nesta entrevista, o professor expõe as diferenças entre esses dois conceitos e ainda fala sobre o ciclo de criação das políticas públicas, os mecanismos de participação social e a relação direta entre as políticas públicas e o processo eleitoral.

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Atualizado em 18/07/2022, às 09h04