A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2021 como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. A pandemia do novo coronavírus (covid-19), porém, trouxe desafios para a proposta, como aponta a especialista em Proteção à Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil Luiza Teixeira.
Em levantamento realizado entre abril e julho de 2020, com mais de 52,7 mil famílias vulneráveis de diferentes regiões da cidade de São Paulo, a instituição detectou um aumento de 21% na incidência do trabalho infantil comparado ao período anterior à pandemia. “A perda de renda das famílias durante a pandemia e o afastamento da escola são fatores que influenciaram em São Paulo e, provavelmente, em outras partes do país também”, analisa.
A evasão escolar de meninas é uma preocupação especial. “É grande a probabilidade de permanecerem em casa, cuidando dos irmãos para os pais, de procurarem emprego ou trabalharem em troca de dinheiro ou comida”, acrescenta.
Instituto Claro: O que mudou no panorama do trabalho infantil no país com a covid-19?
Luiza Teixeira: Não temos um panorama nacional, mas dados coletados pelo Unicef na cidade de São Paulo apontam para o agravamento da situação. Foram ouvidas, via questionário sobre seu domicílio, 52.744 famílias vulneráveis de diferentes regiões que receberam doações da organização e parceiros. Nos domicílios com pelo menos uma criança ou adolescente, o aumento na incidência do trabalho infantil foi de 21% comparado a antes da pandemia. Houve aumento de 18% entre as famílias que não receberam benefício social. O crescimento foi de 26% entre as famílias entrevistadas em maio com as entrevistadas em julho. Para completar, levantamento do Ibope sobre os impactos das medidas de prevenção contra a covid-19, de novembro de 2020, revelou incidência de 9% de trabalho infantil nos domicílios ouvidos.
O que influenciou esse panorama?
Teixeira: A perda de renda das famílias durante a pandemia e o afastamento da escola são fatores que influenciaram em São Paulo e, provavelmente, em outras partes do país também. Crianças e adolescentes foram mais envolvidos em atividades domésticas ou de complementação de renda familiar. Porém, vale lembrar que o isolamento social levou à suspensão temporária de algumas atividades assistenciais e de fiscalização, dificultando chegar a informações reais sobre a realidade do trabalho infantil nesse período.
Quais as possíveis consequências desse agravamento do trabalho infantil pós-pandemia?
Teixeira: Conforme mencionado em artigo da Rede Peteca, há especial preocupação com a evasão escolar das meninas. É grande a probabilidade de permanecerem em casa, cuidando dos irmãos para os pais, procurarem emprego ou trabalharem para outras pessoas em troca de dinheiro ou comida.
O que é necessário para reverter esse quadro?
Teixeira: O trabalho infantil é complexo e multifacetado. É necessária uma mudança cultural que normaliza e até engrandece o trabalho de crianças e adolescentes. Para que a sociedade o reconheça como um problema e não confunda, por exemplo, tarefas domésticas educativas com o trabalho infantil doméstico.
É preciso que o governo, nas diferentes esferas, promova uma busca ativa das famílias vulneráveis, que sofreram redução ou perda da renda na pandemia, para que elas sigam inseridas nos programas de assistência social, sendo apoiadas com transferência de renda e permanência no mercado de trabalho. É importante que o poder público siga se articulando com a sociedade civil e setor privado para fortalecer essas políticas assistenciais. Além disso, é necessário levantamento nacional da situação, para compreendermos a dimensão do problema e formas diversas para solucioná-lo.
E as medidas no campo da educação?
Teixeira: Realizar a busca ativa das crianças e adolescentes que não retornaram à escola também é fundamental, garantindo-se o acompanhamento devido para que elas sejam re-matriculadas e apoiadas para permanecerem nas escolas. Deve- se prepará-las para a inserção no mercado de trabalho na idade apropriada. Estágios e vagas de jovem aprendiz são igualmente essenciais para reduzir os impactos deixados pela pandemia.
A situação do Brasil é diferente dos demais países da América Latina e do mundo?
Teixeira: A pandemia trouxe desafios semelhantes ao redor do mundo. A proteção das crianças e adolescentes não é exceção. Basicamente, houve internacionalmente interrupções nas cadeias de abastecimento, queda dos preços das commodities, e paralisação da indústria de manufatura, aumentando a insegurança econômica. Os mercados financeiros foram particularmente afetados. Isso mostra que são diversas as formas como o trabalho infantil possa ser influenciado: queda nos padrões de vida; nas oportunidades de emprego; aumento da informalidade; pressão sobre orçamentos públicos, entre outros.
Há bons exemplos para proteger crianças do trabalho infantil neste momento de pandemia, sejam nacionais ou internacionais?
Teixeira: A estratégia Busca Ativa Escolar tem se mostrado importante para a reinserção de crianças e adolescentes nas escolas e para seu acompanhamento por equipes qualificadas. Além disso, recentemente a iniciativa 1 Milhão de Oportunidades , lançada em 2020 por empresas, sociedade civil, Unicef e Organização Internacional do Trabalho (OIT), trouxe como meta gerar oportunidades para jovens de 14 a 24 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade – como negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, moradores de periferias urbanas e áreas rurais. A iniciativa tem quatro pilares: acesso à educação de qualidade; inclusão digital e conectividade; fomento ao empreendedorismo e protagonismo; e acesso ao mundo do trabalho em oportunidades de estágio, aprendiz e emprego formal.
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