Leonardo Valle

Para ampliar o conhecimento de pessoas que tiveram imagens íntimas divulgadas na internet sobre recursos jurídicos e não jurídicos de proteção, foi lançado o site Assedio.Online. A plataforma é uma versão adaptada à realidade brasileira do projeto Acoso.Online, o primeiro site da América Latina voltado à orientação das vítimas de pornografia não consensual na região.

A iniciativa informa sobre pornografia não consentida e formas de combatê-la. Há orientações sobre como denunciar o conteúdo ilegal nas próprias plataformas digitais usadas para sua divulgação e também na Justiça, a partir das leis já aprovadas sobre o tema. Para completar, há recomendações sobre como retomar o controle sobre a tecnologia e exercer sua sexualidade de modo seguro ou, ainda, de como acolher vítimas e iniciar um diálogo com sua comunidade sobre o tema.

Criado originalmente no Chile, o site possui versões em outros 13 países da América Latina: Argentina, Peru, Venezuela, Panamá, Guatemala, El Salvador, Honduras, México, Bolívia, Barbados, Colômbia e Paraguai. No Brasil, o InternetLab é a organização responsável pelo trabalho de localização do projeto.

Lei já pune a prática

Atualmente, a legislação brasileira já conta com leis sobre o tema. Em 2018, entrou em vigor a Lei 13.772/2018 (conhecida como Lei Rose Leonel, uma das primeiras vítimas da prática no Brasil), que altera a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), para reconhecer a conduta também como violência de gênero, e o Código Penal, para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo íntimo.

A criminalização da divulgação de imagens “sem o consentimento da vítima” também se faz presente na Lei 13.718/2018. Ela ainda prevê o aumento da pena caso o autor da divulgação das imagens tenha mantido relações sexuais com a vítima ou tenha praticado o crime “com o fim de vingança ou humilhação”.

Crédito da imagem: reprodução site Assedio.Online