A Casa da Criança Paralítica de Campinas e a Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava produziram uma cartilha visando explicar, em linguagem acessível, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146, de 06/07/2015). A publicação “A pessoa com deficiência e a inclusão” foi elaborada em formato de perguntas e respostas e está disponível gratuitamente pela internet.
“Os objetivos da cartilha são informativo e educacional. Informativo no sentido de dar ciência, aos cuidadores da pessoa com deficiência, dos seus direitos e deveres. Educacional na direção de tentar modificar a mentalidade de que pessoas com determinada necessidade devem ser enxergadas com sentimento de pena, mas sim, tendo como norte sua dignidade”, resume o juiz do trabalho aposentado e autor da cartilha, Odonel Urbano Gonçales.
Segundo Gonçales, o linguajar jurídico pode ser de difícil entendimento para a população em geral, o que dificulta a compreensão dos direitos da pessoa com deficiência. “A didática ou método de perguntas e respostas busca facilitar a assimilação daquilo que o legislador inseriu na lei”, completa.
