Leonardo Valle
Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso Nacional visando combater a violência de gênero em períodos de isolamento social desconsideram desigualdades sociais agravadas pela intersecção de gênero e raça.
Essa foi uma das conclusões da nota técnica publicada pelo Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres, que analisou seis PLS com a temática. A análise considerou aspectos positivos das propostas, dimensões a serem aprimoradas e recomendações aos parlamentares.
O documento lembrou que os PLs não apresentam medidas para atender demandas de segmentos específicos, como populações indígenas, de comunidades tradicionais, de pessoas com deficiência e de territórios sob domínio do tráfico de drogas, por exemplo. O mesmo vale para a assistência aos grupos de mulheres suscetíveis a formas de violência em razão das condições de trabalho, emprego e renda. Exemplos são as trabalhadoras domésticas, profissionais do sexo, catadoras de materiais recicláveis, entre outras.
Atualmente, tramitam na casa seis PLS: nº 1291/2020v; nº 1319/2020vi; nº 1267/2020vii; nº 1552/2020viii; nº 1458/2020ix e o nº 1444/2020x.
Conhecer a realidade
Outro ponto destacado é que as propostas que tramitam no Legislativo carecem de medidas voltadas à produção de dados, com índices sobre idade, raça, cor e tipo de violência das vítimas. Isso permitiria que as informações fossem desagregadas e analisadas de forma aprofundada. Para isso, deveriam seguir as recomendações feitas pelos organismos internacionais dos sistemas de proteção dos direitos humanos.
“Tais informações são fundamentais para o planejamento adequado das respostas estatais, pois o Brasil ainda apresenta uma lacuna histórica na produção de dados confiáveis e acessíveis sobre as diferentes formas de violência de gênero contra mulheres e meninas”, justifica a nota.
O Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres é formado pelas ONGs Feministas Cepia, Cfemea, Cladem e Themis; ativistas; e pesquisadoras que atuam em defesa dos direitos das mulheres.
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