Leonardo Valle

O pouco rigor para a aprovação e uso de agrotóxicos já é uma marca do Brasil no cenário internacional. Segundo o “Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, realizado pela geógrafa e professora da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi, o país consome 20% do que comercializado mundialmente.

“Aproximadamente 30% dessas substâncias autorizadas aqui estão proibidas na União Europeia (UE) porque causam danos à saúde e ao meio ambiente. Dos dez produtos mais vendidos no Brasil, dois são vetados na UE”, contextualiza a pesquisadora.

Se o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, for aprovado, a situação pode ficar ainda mais grave. Batizada pelos movimentos de defesa do meio ambiente como “Pacote do Veneno”, a medida teve seu parecer aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados e segue agora para votação no plenário (ainda sem data definida). O parecerista foi o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) que, segundo levantamento do site Congresso em Foco, possui duas empresas que vendem venenos agrícolas sediadas em Marialva (PR): a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura.

“Atualmente, a responsabilidade da aprovação dos agrotóxicos no Brasil é repartida entre três setores: o Ministério da Saúde, via Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Assim, equilibram-se os interesses de saúde, de preservação do meio ambiente e econômico”, explica a pesquisadora. “Caso o PL seja aprovado, a responsabilidade fica quase que exclusiva ao Mapa, e o interesse econômico se sobressairá aos demais”, ilustra.

“Os interessados na aprovação são a indústria e os grandes agricultores, que produzem monocultura. Os mais prejudicados seriam os camponeses, pequenos agricultores e a agricultura familiar, que manipulam essas substâncias e terão a saúde mais prejudicada do que já está”, destaca.

Saúde em risco

Estudos ao redor do mundo relacionam o consumo e a manipulação dos agrotóxicos a problemas de saúde como, desenvolvimento de câncer, enfermidades neurológicas, mutação de DNA e de má-formação fetal. Por esses motivos, a atual legislação de agrotóxicos do Brasil (Lei dos Agrotóxicos, nº 7802-1989) aponta que qualquer substância que apresentar risco à saúde pode ser proibida ou ter seu registro caçado. No novo PL, contudo, seriam proibidas apenas substâncias que apresentassem “risco inaceitável à saúde”.

“Mais do que uma questão de troca de palavras, entraria em discussão o que é aceitável ou não em termos de saúde. Um risco potencial de câncer, por exemplo é sempre inaceitável”, denuncia a pesquisadora.

Além disso, o PL permite o registro automático de agrotóxicos que já tenham sido aprovados em pelo menos três países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, a entidade possui 37 países. “A OCDE não possui apenas como membros a União Europeia, mas países que não possuem uma legislação de agrotóxicos. Seriam aprovadas substâncias nocivas sem rigor”, adverte Bombardi.

O texto ainda sugeriu, primeiramente, a mudança do termo agrotóxico para “agente fitossanitário”. Posteriormente, o termo foi substituído para “pesticida”. “Nos dois casos, mascara-se o caráter tóxico da substância e pode iludir a população sobre o risco real que representam”, complementa.

Por fim, municípios e estados perderiam sua autonomia para legislar sobre agrotóxicos. “Há cidades, por exemplo, que proíbem a pulverização aérea de substâncias químicas. Perderíamos diversas boas práticas”, lamenta.

Dano permanente

Em 2015, a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) publicou um estudo mostrando a presença de resíduos de agrotóxicos no leite materno de 62 gestantes. Com isso, os recém-nascidos já estão expostos à substância tóxica mesmo antes dos alimentos vegetais serem introduzidos na sua alimentação.

“O ser humano é a ponta da cadeia. Quando ele está contaminado, é porque a fauna e flora estão em situação pior”, afirma Bombardi. “O agrotóxico aplicado no solo não desaparece. Ele se acumula lá, contamina os animais e a água que, por sua vez, evapora e se transforma em chuva”, conta.

Contra o “Pacote do Veneno”, foi desengavetada a instalação de uma Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) – PL 6670/2016. A pesquisadora vê com bons olhos as propostas sugeridas pelo texto.

“O texto cria uma política para fiscalizar o uso e os resíduos dos agrotóxicos, algo que ainda não temos no Brasil. O que há é um programa de monitoramento, não fiscalização”, explica. O último relatório do Ministério da Saúde sobre monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano, datado de 2014, avaliou apenas 13% dos municípios brasileiros.

Para completar, o PNaRA proíbe o incentivo fiscal aos agrotóxicos, algo que ocorre no país. “Há estados que dão desconto de 60% no ICMS e até 100% na Cofins. É um duplo problema, porque além de incentivar o consumo de substâncias tóxicas, o governo deixa de arrecadar dinheiro que iria para saúde e educação”, ressalta.

Crédito da imagem: ShamClickAddict – iStock