Redes e instituições da sociedade civil, movimentos, conselhos nacionais e pesquisadores lançaram a campanha Direitos valem mais, não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades”. A mobilização visa revogar a emenda constitucional (EC) 95, de 2016, conhecida como emenda do teto dos gastos públicos, que estabelece a redução de investimentos em educação, saúde, assistência social e em outras políticas semelhantes por vinte anos. Segundo o movimento, a emenda “aprofunda a miséria, acentua as desigualdades do país e compromete ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra”.

Um dos objetivos da campanha é estimular o debate público sobre as opções econômicas do país e sobre como a emenda afeta a vida das famílias e comunidades. Para isso, ela oferece em seu site documentos que podem ajudar a pautar rodas de conversas entre amigos ou vizinhos, audiências públicas, seminários, aulas públicas, atividades em praças, saraus de poesia, rodas de música, entre outras muitas alternativas propostas nos materiais. Entre as alternativas à emenda, destaca-se a reforma tributária progressiva, que faria com que os setores mais ricos da sociedade pagassem mais impostos do que os setores populares e de classe média.

Para completar, a campanha também visa coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a emenda constitucional 95.

Negros são mais atingidos

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Extrema Pobreza, Philip Alston, caracterizou a EC 95 como “uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais”. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Plataforma Dhesca e do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais apontam, ainda, a piora dos indicadores sociais do país como um dos reflexos da emenda.

“A emenda constitucional 95 acirra mais as desigualdades raciais no país ao atingir a população pobre. E a gigantesca maioria dessas pessoas é a população negra, usuária do sistema público”, denuncia a presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra e integrante da Articulação das Mulheres Negras, Maria Sylvia de Oliveira.

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