A mais recente pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que apenas 54,8% das 5.570 cidades brasileiras possuem um plano integrado de resíduos sólidos. O documento deve conter metas de redução de descartes via reciclagem, regras para o transporte e gerenciamento do lixo, assim como para a limpeza urbana.
O dado vai na contramão das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde agosto de 2010, que indicava a obrigatoriedade de todos os municípios possuírem um plano de resíduos sólidos até 2012. Por não seguirem a lei, as administrações das cidades ficam impedidas de receberem verbas da federação para as áreas de saneamento e limpeza urbana.
Mato Grosso (86,1%) e Paraná (83,1%) são os estados com mais cidades que possuem planos de resíduos sólidos. Em contrapartida, Bahia (22,1%) e Piauí (17,4%) apresentam os menores índices.
Outros números
Também de acordo com o IBGE, 59,6% dos municípios possuem alguma ação direcionada à moradia. Porém, somente 39,7% apresentavam um plano municipal de habitação. Além disso, 60,6% das cidades brasileiras têm pessoas vivendo em loteamentos irregulares ou clandestinos.
Além disso, no quesito transporte público, 88% dos municípios do país descumprem frota adaptada para pessoas com deficiência. Desses, 39,4% não possuíam qualquer tipo de adaptação e 48,8% tinham frota parcialmente adaptada.
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