O ano de 2025 apresenta diferentes desafios para a educação no Brasil. O calendário já começa com a necessidade de as redes se adaptarem a duas novas leis: a nº 15.100/2025, que proibiu o uso de celulares, e a nº 14.945/2024, que instituiu a Política Nacional do Ensino Médio e revogou parcialmente a reforma de 2017.
Segundo a professora da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) Catarina de Almeida Santos, a gestão pública das escolas estaduais sofre ameaças em 2025.
“Continuam as tentativas de privatização das escolas pelos governos do Paraná e de São Paulo, assim como o processo de militarização desses espaços em todo o país”, aponta.
No campo pedagógico, o uso das inteligências artificiais promete continuar em discussão. Confira, a seguir, esses e outros temas para prestar atenção em 2025.
Proibição dos celulares nas escolas
Em janeiro começou a valer a lei 15.100/2025, que proibiu o uso de celulares na educação básica, com exceção dos casos em que o aparelho é necessário para fins pedagógicos, de inclusão e acessibilidade, para garantir saúde e direitos fundamentais. Santos avalia que a implementação da lei será difícil.
“Há questões mais complexas. Primeiro, porque o problema não está na escola e ela, sozinha, não promove mudanças culturais”, explica.
“A lei diz que as escolas terão que identificar, elucidar e prevenir doenças físicas e psíquicas decorrentes do uso excessivo de tela, quando sozinha a escola tampouco tem condição ou competência para fazer. Ela pode participar, mas precisa de outras áreas, como saúde, junto”, analisa Santos.
“Por fim, as pessoas não estão em frente à tela porque ela é bonita, mas pela mensagem que ela passa. E esse conteúdo transmitido, que também inclui fake news, preconceitos, cyberbullying etc., passa pela necessidade de regulamentação das plataformas de tecnologia”, conclui Santos.
Militarização das escolas
Após o fim das políticas nacionais de incentivo às escolas cívico-militares (2019- 2022), estas se tornaram lei em diferentes municípios e estados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegou a cassar a lei que instituiu o modelo de escolas cívico-militares no estado. Porém, em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão porque o tema já estava tramitando internamente, cabendo à corte maior julgá-lo.
“O STF não liberou a militarização, mas apontou invasão de competência pelo TJ-SP”, diz Santos. No STF, representantes da União, do Ministério da Educação (MEC) e da Advocacia Geral da União(AGU) se colocaram contra o modelo.
“A militarização é uma agenda que, infelizmente, avançará até que o STF proíba esse processo”, analisa Almeida.
Política Nacional do Ensino Médio
A lei nº 14.945/2024 reestruturou o ensino médio, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e revogou parcialmente a reforma de 2017. A implementação começa em 2025 para a primeira série, estendendo-se para os anos seguintes gradativamente até 2027. A carga horária mínima será de três mil horas, sendo 2,4 mil destinadas à Formação Geral Básica (FGB), que abrange disciplinas definidas na BNCC. Os itinerários formativos terão, no mínimo, 600 horas, podendo chegar a 1,2 mil horas para formação técnica e profissional.
“O ano começou com os sistemas de ensino se organizando para não cumprir o que a lei estabelece ou para manter a legislação anterior. Há resistência das secretarias de educação para não alterar a lei anterior. Uma nota técnica do estado de São Paulo, por exemplo, indicou que não se pretendia cumprir a carga horária da formação básica”, analisa Almeida.
Uso de inteligências artificiais nas escolas
O debate sobre o limite do uso das inteligências artificiais continua dentro e fora da escola, como aponta Almeida.
“Por um lado, há o medo de a inteligência artificial ser usada para burlar o processo de ensino e aprendizagem. Estudantes são seres humanos em desenvolvimento que precisam ser formados para produzir, pensar, analisar e interpretar por conta própria e de forma crítica, até para fazer um uso ético dessas tecnologias”, afirma Almeida.
“Por outro lado, estamos em um momento no qual precisamos de pessoas com formação em processos civilizatórios para contribuir com a humanidade. As questões do mundo dependem de gente formada, e não de respostas prontas”, analisa.
Privatização das escolas
Em junho de 2024, o governo do Paraná aprovou na Assembleia Legislativa a expansão do programa Parceiros da Escola, que passa a administração de escolas estaduais para empresas. Em outubro, houve a tentativa do governo do estado de São Paulo de privatizar a construção e manutenção de 33 escolas estaduais. “A agenda de privatização continua em 2025”, aponta Almeida.
Regulamentação da profissão de pedagogo
Tramita no Congresso o projeto 1735/2019, que visa regulamentar a profissão de pedagogo no país. De acordo com a presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, não há consenso em relação à necessidade e à importância da medida
“Primeiro, não é garantia de valorização profissional. A profissão de taxista é regulamentada, mas isso não impediu a concorrência com as plataformas de transporte”, relembra.
Gonçalves aponta que a regulamentação poderia abrir portas para a criação de um Conselho Nacional de Pedagogos. “Hoje, o que garante que eu posso atuar é meu diploma. No caso dos conselhos, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é necessário pagar uma taxa anual para exercer a profissão. Isso é limitante”, diz Gonçalves.
Além disso, outro aspecto seria a restrição do escopo de atuação do profissional, que hoje pode atuar na escola, na gestão escolar e em espaços não escolares, como hospitais e o Poder Judiciário”, relata ela.
“Por exemplo, hoje o conselho federal de educação física estipula que o licenciado só pode atuar na escola, e o bacharel, em espaços não escolares, como escolas de futebol e academia. Isso cria nichos de mercado”, finaliza Gonçalves.
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