A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou a implementação de um modelo que divide estudantes em turmas de acordo com o nível de aprendizagem. A iniciativa, chamada Projeto Voar, será aplicada nos anos finais do ensino fundamental, do sexto ao nono ano, em 147 escolas.

Docente do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Francisco Thiago Silva explica que essa prática já foi testada em diferentes momentos históricos, sem apresentar bons resultados.

“Do ponto de vista teórico, especialmente na psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, não há evidências consistentes de que separar estudantes por nível melhore a aprendizagem. Ao contrário, há indícios de que isso produz efeitos sociais e pedagógicos nocivos”, analisa.

Segundo a professora da Faculdade de Educação da UnB e pesquisadora do direito à educação Catarina de Almeida Santos, a prática apareceu informalmente em diferentes escolas e redes de ensino ao longo das décadas. Para ela, o principal argumento de quem defende a divisão é oferecer aos estudantes com dificuldades intervenções mais direcionadas, enquanto os de melhor desempenho avançariam sem ‘ser prejudicados’.

“No entanto, esses argumentos são frágeis do ponto de vista pedagógico e ético. Na prática, alunos de turmas mais fracas aprenderão o mínimo, enquanto os de turmas ‘mais fortes’ caminhariam para outros temas ou os aprofundariam. Ou seja, há baixa expectativa em relação aos estudantes com dificuldades”, aponta Almeida.

“Retoma-se uma lógica já criticada desde os anos 1990, com currículos mínimos. Isso gera uma contradição: justamente os estudantes que mais precisam de acesso ao conhecimento são os que recebem uma formação mais limitada”, complementa Silva.

Estigmatização

O impacto negativo na autoestima dos estudantes direcionados às classes de menor nível é outra problemática. Silva explica que todo aluno, em algum momento, apresentará dificuldade de aprendizagem em alguma disciplina ou conteúdo.

“Porém, quando se divide por nível, alguns estudantes, inevitavelmente, serão colocados em um patamar considerado ‘mais baixo’, associado a menor desempenho, o que pode gerar estigmatização. Isso impacta diretamente a forma como os estudantes se percebem, podendo gerar desmotivação e comprometer suas trajetórias escolares”, aponta.

“Isso abre espaço para situações como bullying e exclusão, inclusive de professores evitando pegar aulas nas turmas classificadas com nível pior”, lembra Almeida.

Para os pesquisadores, outro aspecto é o de que a psicologia do desenvolvimento sustenta que os estudantes aprendem também na interação com seus pares, constituindo-se com um ponto favorável às classes heterogêneas.

“O ensino não é um processo exclusivamente centrado no professor. Muitas vezes, um estudante consegue explicar de forma mais acessível para outro, por terem os mesmos referenciais, fortalecendo o aprendizado coletivo”, reforça Almeida.

Além disso, Almeida alerta que priorizar turmas “fortes” pode ser uma prática das redes voltadas para melhorar indicadores e rankings. “Pode haver a ideia de encaminhar apenas os estudantes das turmas ‘mais fortes’ para avalições externas, o que impactaria os resultados”, reflete.

Desigualdades sociais e raciais

A separação de estudantes por turma também pode evidenciar e reforça desigualdades sociais e raciais, como explica Almeida.

“A população negra ainda se concentra nas camadas mais pobres, nas quais os pais têm menor formação e menos tempo para acompanhar os estudos dos filhos, devido às rotinas intensas de trabalho. Dessa forma, a separação por níveis de aprendizagem também pode reforçar desigualdades raciais”, lembra Almeida.

“Estudantes que enfrentam mais dificuldades geralmente vêm de contextos com menos acesso a recursos educacionais. Separá-los tende a concentrar esses perfis nas mesmas turmas, reforçando desigualdades sociais, econômicas e raciais. Em vez de reduzir diferenças, a escola acaba ampliando-as, quando seu papel deveria ser justamente o oposto”, adiciona.

Silva critica o caráter de ‘teste’ da medida pelas redes. “Decisões como essa impactam trajetórias e têm efeitos duradouros na autoestima dos estudantes.”

Alternativas para a divisão por desempenho

Para Silva, experiência docente mostra caminhos mais eficazes que a separação permanente por nível, entre eles:

• Reforço escolar no contraturno, acessível a todos;
• Tutoria individualizada (entre pares, com professores auxiliares ou em casa), prevista no projeto pedagógico;
• Projetos interventivos ao longo do ano, com agrupamentos temporários por nível em determinados momentos e disciplinas (como alfabetização e matemática), sem romper com a turma de origem;
• Uso de metodologias diversificadas para ensinar o mesmo conteúdo;
• Avaliação formativa contínua;
• Apoio pedagógico multidisciplinar;

“Também é fundamental garantir boas condições estruturais, como acesso à internet e alimentação escolar adequada”, finaliza o professor.

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