O Senado aprovou a Lei 13.696, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. O texto foi publicado no dia 13 de julho no Diário Oficial da União e preconiza a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. De acordo com as diretrizes, a implantação da lei fica a cargo da União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PLS) 212/2016, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No texto, a parlamentar defendeu a leitura para possibilitar a mobilidade social e o desenvolvimento pleno. “Por meio da leitura, são formados cidadãos mais críticos, autônomos e qualificados; são construídas organizações e instituições — públicas ou privadas e do terceiro setor — mais eficientes, eficazes, inovadoras e responsáveis”, apontou na justificativa do projeto.

A aprovação da lei ocorre na mesma semana em que foram divulgados os dados da pesquisa Alfabetismo Funcional (Inaf), elaborada pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM), a ONG Ação Educativa e o Ibope Inteligência. Segundo o levantamento, somente 8% da população brasileira entre 15 e 64 anos é plenamente capaz de entender e se expressar corretamente. Já o restante apresenta diferentes graus de dificuldade para escrever, interpretar tabelas e gráficos e resolver problemas lógicos e matemáticos.

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