A qualidade da educação é desconsiderada na maioria dos projetos parlamentares que tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara. É o que mostra o relatório “Fundeb em foco”.
Apesar dos projetos buscarem que o fundo se torne permanente, após o fim da sua vigência em dezembro de 2020, o documento mostra que apenas três das 79 propostas analisadas faziam menção ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
O CAQi é um indicador dos valores mínimos que devem ser investidos a cada ano, por aluno na educação básica. Seu cálculo considera o tamanho das turmas, infraestrutura da escola, formação, salário e plano de carreira dos professores. Já o CAQ representa o esforço do Brasil em aproximar seus investimentos aos realizados por países mais desenvolvidos em termos educacionais.
De acordo com o estudo, ao desconsiderar o CAQi e CAQ as propostas focam apenas na destinação e gestão de recursos e não na qualidade do ensino.
Sobre as novas fontes de arrecadação de impostos para compor a cesta do Fundeb, os pesquisadores descobriram que aproximadamente 60% dos deputados consideraram que deveria haver novas destinações de recursos. Entretanto, somente 20% destes propuseram alternativas.
Dentre os projetos legislativos que apresentaram nova destinação de recursos, 75,9% também não indicaram alternativas para financiamento.
O “Fundeb em foco” foi elaborado pelo Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas Prof. Dr. José Renato de Campos Araujo (OIPP) e pelo Grupo de Estudos em Tecnologias e Inovações na Gestão Pública (Getip), ambos da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento cruzou 36 variáveis de 197 propostas legislativas do período 2004 a 2019, relacionadas ao Fundeb.
Com Jornal da USP
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Crédito da imagem principal: reprodução relatório “Fundeb em foco”
