Os dados do Censo Escolar 2016 revelaram uma queda de 46,7% nas matrículas em tempo integral no ensino fundamental. O percentual de alunos na modalidade – que busca ampliar a carga horária escolar para desenvolver os estudantes em suas dimensões social, cultural, física e emocional  –  caiu de 16,7%, em 2015, para 9,1%, em 2016. 

 

Segundo especialistas, o resultado está diretamente vinculado a problemas de repasse do programa federal Mais Educação aos municípios. O projeto existe desde 2008 e visa ampliar as oportunidades educativas dos estudantes das escolas públicas do ensino fundamental, bem como expandir a carga horária escolar para o mínimo de sete horas. 

 

“Entre 2012 e 2013, vivemos um ciclo virtuoso de expansão da educação integral no ensino fundamental, com o aumento de aproximadamente um milhão de matrículas. Em 2015, iniciaram os problemas de repasse do Programa Mais Educação. Há locais em que a sua verba correspondia a toda a educação integral do município”, contextualiza a representante do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Solange Feitoza Reis. 

 

Além disso, o governo federal sinalizou que haveria alterações na linha do programa em abril de 2016. Contudo, a portaria nº 1.144, que instaurou as diretrizes do Novo Mais Educação, só foi lançada no dia 10 de outubro. Entre as orientações, estava o aumento das atividades de matemática e língua portuguesa no contraturno. “Os municípios aguardaram essa definições para se reestruturarem, o que também os imobilizou e prejudicou planejamentos e contratações.  Houve tempo curto para novas adesões e novos rumos na concepção de educação integral sugerida. Isso pode ter impactado nas matrículas”, pontua Solange. 

 

“A oferta de educação integral passa pela educação de qualidade, sendo necessário repensar a estrutura física e os recursos humanos da escola. Não basta apenas dobrar o horário de matemática: você precisa contratar profissionais qualificados e de estrutura para a área na qual irá investir”, complementa a gerente de Educação do Itaú Social, Patrícia Mota Guedes.

 

Arrecadação menor 

A crise econômica também é apontada como outra causa para a queda das matrículas de tempo integral no ensino fundamental. “O ensino fundamental é oferecido em uma parceria entre Estado e municípios. Com uma menor arrecadação, os municípios precisaram privilegiar suas obrigações legais com creches e educação infantil – que estão sob sua responsabilidade única – em detrimento da expansão da educação integral”, analisa Solange. 

 

A hipótese da crise econômica é reforçada pela queda das matrículas de educação integral também na rede particular – de 18,9%. “Ou seja, também faltaram recursos das famílias para oferecer um ensino mais amplo. Isso mostra que para viabilizar a educação integral não basta apenas aumentar o tempo na escola: há a consequente necessidade de verba”, destaca. 

 

Para Patrícia Mota Guedes, os dados do Censo Escolar 2016 representam um freio para a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata especificamente da ampliação da oferta de educação integral. “Os resultados referentes à educação integral impactam diretamente também outras metas, como a permanência dos alunos na escola, a qualidade da aprendizagem e o combate às desigualdades presentes no sistema de ensino”, assinala. 

 

Segundo Solange Feitoza, do CENPEC, a expansão das matrículas em educação integral exige repensar o financiamento da educação e o papel de colaboração entre os entes federados. “É preciso respeitar os 10% do PIB para a educação, que também é meta do PNE”, decreta. Um acompanhamento detalhado das necessidades dos municípios que serão atendidos pelo Programa Novo Mais Educação também é fundamental. “Cada município tem seu contexto, e os gestores precisam entender essas especificidades”, finaliza Patrícia.