Criar um protocolo de acolhimento às vítimas de racismo no ambiente escolar é necessário porque o racismo pode gerar impactos no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.

“Estudantes vítimas de racismo, em geral, isolam-se, sofrem com o rebaixamento da autoestima, sensação de insegurança e solidão. Além disso, o racismo deixa marcas profundas no processo de constituição identitária dos sujeitos”, explica o docente e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Interface Psicologia e Educação da Universidade Federal do Tocantins (Ipee-UFT), Ladislau Ribeiro do Nascimento.

“Alguns impactos são visíveis, como a criança ficar isolada, com dificuldade de se relacionar e de se comunicar com adultos e colegas, até apresentar dificuldade de aprendizagem”, descreve a professora de francês da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Claudia Viegas Saraiva.

O protocolo de acolhimento às vítimas de racismo na escola deve detalhar as ações esperadas dos profissionais frente a essa situação.

“Espera-se que o protocolo informe o fluxo de atendimento e de encaminhamento para todos os atores institucionais: estudantes, docentes, coordenadores e gestores. O protocolo também deve indicar os procedimentos de acolhimento às vítimas, bem como os procedimentos em relação aos autores da agressão e os encaminhamentos externos”, resume Nascimento.

No colégio de aplicação da USP, o protocolo nasceu como uma demanda dos estudantes do ensino médio após a criação de um coletivo de alunos negros. Para Viegas, que atuou como redatora do protocolo, dois foram os objetivos do documento: nomear e acolher.

“Antes do protocolo, o risco que corríamos era o de que os eventos de racismo fossem entendidos como bullying ou conflito. Isso porque uma forma comum de racismo no ambiente escolar é o recreativo, por meio de piadas e apelidos, muitas vezes, em referência à aparência física das crianças, especialmente o cabelo”, compartilha.

“O segundo objetivo era criar um ambiente de acolhimento para que, caso a criança ou adolescente sofra o racismo na escola, ela tenha a quem recorrer”, destaca a professora.

O protocolo detalhado foi disponibilizado no site da escola.

A seguir, os docentes indicam nove pontos que ajudam as escolas a criar seus próprios protocolos internos de acolhimento às vítimas de racismo.

1) Abrindo espaço para a comunicação

Viegas explica que um desafio na identificação do racismo em ambiente escolar é que ele, geralmente, não acontece na frente dos adultos. “Um jeito de identificar isso é pela observação; outro é quando os próprios estudantes trazem a queixa para a gente. Assim, é preciso contar com um ambiente no qual eles se sintam seguros para comunicar a situação”, analisa Viegas.

No protocolo da Escola de Aplicação da USP, é instituído que a primeira escuta pode ser realizada por qualquer adulto da escola.

“É importante que nesse momento o estudante possa procurar aquele adulto com quem ele tem mais facilidade de trazer essa questão, que é delicada. Então, todos os adultos da escola devem estar preparados para acolher essa queixa quando ela aparecer. Isso não quer dizer que ele terá que lidar com isso sozinho, ao contrário. A gente lida com isso em equipe, mas é preciso reconhecer que a criança não tem o mesmo grau de intimidade e segurança com todos os adultos”, orienta a professora.

2) Escuta qualificada

Segundo Viegas, as principais diretrizes para o adulto que irá ouvir o relato são: não diminuir, não duvidar e não tentar resolver a situação rapidamente ali. Criado pelo município de Ribeirão Preto (SP), o protocolo “Acolhimento e atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino” orienta a observar também sinais não verbais da criança. Esses podem incluir choro, silêncio prolongado, retraimento, olhar baixo, tensão corporal, nervosismo, evasão do contato visual ou demonstrações de medo e constrangimento.

“O racismo gera sensação de solidão e desamparo. Uma escuta empática pode produzir como efeito a sensação de acolhimento, apoio e envolvimento com o problema”, defende Nascimento.

3) Ouvir quem praticou o racismo

O terceiro passo é ouvir aqueles que eventualmente tenham praticado racismo e entender a situação. “A escuta qualificada é despida de julgamentos, mas não se pode assumir posição de neutralidade frente ao racismo”, explica Nascimento. “Também devemos lembrar que o racismo é um fenômeno reproduzido nas relações sociais. Em geral, quem o promove recebeu ou recebe influências de discursos, narrativas e experiências racistas. Por isso, trabalhar com praticantes de atos racistas na perspectiva socioeducativa é fundamental”, contextualiza.

4) Envolver os responsáveis

Os pais ou responsáveis dos alunos envolvidos devem ser ouvidos e comunicados. Se o ofensor for criança, conversa-se com a família para entender a reprodução desses comportamentos. “É importante que as famílias, tanto da vítima quanto de quem eventualmente tenha praticado o racismo, sejam informadas de tudo que está acontecendo”, acrescenta Viegas.

Pode-se, ainda, promover palestras e oficinas voltadas ao letramento racial, envolvendo as famílias. “Reuniões de pais, por exemplo, não podem ser resumidas à transferência de informações sobre o desempenho acadêmico de cada estudante. É possível tornar a reunião de pais um momento para o compartilhamento de informações necessárias para fazer a sociedade compreender a gravidade e ilicitude do racismo”, sugere Nascimento.

5) Encaminhamentos da vítima

A vítima deve ser encaminhada para atendimento psicológico na escola (se houver) ou fora dela. Se necessário, podem ser acionadas outras redes de proteção da saúde, assistência social ou conselho tutelar.

“O acompanhamento psicológico é recomendado para crianças que apresentam demora para se recompor após sofrer um episódio racista no contexto escolar. Outro aspecto a ser observado é a intensidade do choro e a disponibilidade para falar sobre o fato”, orienta Nascimento.

6) Ações quando o ofensor é outra criança e adolescente

A criança ou adolescente pode praticar atos racistas tanto com pares quanto também com professores e funcionários negros. “Diversas providências podem ser tomadas, como advertência, suspensão ou o estudante fazer um trabalho sobre o tema”, lista Viegas.

“No ambiente escolar, a gente tem que evitar o punitivismo, já que a escola é um lugar de formação. Então, a atitude formativa é educar os estudantes para uma postura antirracista”, endossa a professora.

7) Ações quando o ofensor é um adulto

O protocolo da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) estipula que a direção escolar deverá fazer o registro da ocorrência do crime em uma delegacia de polícia, informando sobre as providências legais cabíveis. Também é possível orientar pedagogicamente o adulto envolvido, apresentando a legislação, livros e filmes sobre o tema, visando superar a falta de informação sobre a história do povo negro, afrobrasileiro e indígena.

8) Acompanhamento

Depois que as providências forem tomadas, é importante saber se a criança que sofreu racismo foi revitimizada, ou seja, se passou por novas situações que atualizam o sofrimento, como exposição, descrédito ou culpabilização. “Também é importante identificar se quem praticou entendeu a gravidade da sua ação e parou de praticá-la”.

9) Apoio teórico e legislativo

Segundo Nascimento, o protocolo de acolhimento de vítimas de racismo no ambiente escolar também deve conter informações sobre os dispositivos legais sobre o tema, tais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino da história brasileira e afrobrasileira no contexto da educação básica, assim como a Lei nº 14.532/2023, que altera a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial) e o Código Penal para tipificar como crime de racismo a injúria racial.

“O protocolo também deve expor definições de conceitos como racismo, injúria racial, discriminação racial, racismo recreativo, microagressões raciais, racismo institucional e racismo estrutural”, aconselha.

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