O financiamento da educação é um tema frequentemente cobrado em concursos públicos para professores, como explica o pedagogo, cientista social e especialista em concursos Fábio Oliveira Inácio.
“Os profissionais da educação devem conhecer as formas de financiamento porque elas impactam diretamente na sua remuneração, mostram o mínimo necessário para o desempenho da função e orientam sobre como acessar as verbas disponíveis na escola”, afirma.
Segundo o especialista em financiamento da educação básica Leomir Araújo, muitos professores se frustram por não haver recursos para determinadas atividades, mas conhecer os mecanismos de financiamento pode revelar caminhos para viabilizar projetos.
“Os programas de financiamento trazem brechas e possibilidades. Às vezes, a falta de conhecimento impede o aproveitamento de oportunidades”, aponta.
Entender o funcionamento do financiamento também ajuda as redes de ensino a evitarem problemas com o mau uso dos recursos. “Mesmo com bons programas, como os de livros e materiais didáticos, muitas vezes os itens adquiridos não correspondem à realidade das escolas ou são pouco adequados ao contexto local. Conhecer de onde vem o dinheiro ajuda a evitar desperdícios”, completa Inácio.
Legislações importantes
Entre os conteúdos frequentemente cobrados nas provas estão as legislações que regem o financiamento da educação no Brasil. Araújo destaca o artigo 212 da Constituição Federal, que determina que a União deve investir, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos em educação, enquanto estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% do que arrecadam.
“Misturar esses percentuais é uma pegadinha comum nas provas”, alerta Inácio.
Outra legislação fundamental é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece princípios como equidade, suficiência, eficiência e transparência na aplicação dos recursos. A LDB também faz referência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – Lei nº 14.113/2020) e a programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A lei ainda menciona recursos oriundos de impostos e contribuições específicas, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A LDB destaca a importância de garantir recursos para o acesso, permanência, inclusão, acessibilidade e qualidade da educação. Enfatiza ainda a valorização dos profissionais da educação, prevendo investimentos em carreira, capacitação e remuneração. O artigo 69, por exemplo, trata da aplicação dos recursos em manutenção, desenvolvimento, remuneração, aperfeiçoamento e aquisição de materiais”, explica Inácio.
Fundeb merece atenção especial
Muitos concursos exploram em profundidade o funcionamento do Fundeb, fundo permanente vinculado à educação, que abrange todas as etapas e modalidades de ensino. Os recursos são calculados com base no número de alunos matriculados, garantindo um valor mínimo por estudante, o que possibilita investimentos em infraestrutura, qualidade do ensino e aprendizagem.
“O Fundeb redistribui recursos públicos para garantir que municípios com menor arrecadação também tenham condições de investir em educação. Essa redistribuição ocorre por meio da aplicação de um percentual fixo — atualmente 20% — sobre diversos tributos”, explica Inácio.
As porcentagens são frequentemente cobradas nas provas. “Por exemplo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício; antes, esse percentual era de 60%”, destaca Inácio. “Outra pegadinha comum é sugerir que o Fundeb pode ser usado para pagar professores aposentados, o que não é permitido”, complementa Araújo.
Além disso, Inácio indica ao professor que prestará concurso conhecer alguns dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de impostos federais e cotas-partes destinadas a estados e municípios, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros.
Programas federais de apoio
O governo federal atua como organizador e redistribuidor de recursos para a educação. Segundo Araújo e Inácio, os seguintes programas são frequentemente citados em provas:
Cota do Salário-Educação: contribuição social usada para complementar o financiamento da educação básica pública.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): garante alimentação escolar saudável e adequada a estudantes da rede pública.
Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): oferece recursos para o transporte de alunos da zona rural até as escolas públicas.
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): distribui gratuitamente livros e materiais didáticos para alunos e professores da educação básica.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): repassa recursos diretamente da União para as escolas públicas, sem intermediação da prefeitura.
Responsabilidade de cada ente federativo
De acordo com Inácio, outro ponto bastante cobrado em concursos é a responsabilidade de cada ente federativo na oferta da educação:
Em geral, os municípios são responsáveis pela educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental. Os estados assumem os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio. “Mas pode haver variações regionais, como em processos de municipalização de escolas estaduais”, lembra Inácio.
Essa divisão também se aplica a serviços específicos, como o transporte escolar. “O município é responsável pelo transporte de crianças da creche e da pré-escola. Já o transporte de alunos dos ensinos fundamental e médio pode ser de responsabilidade compartilhada entre estado e município”, resume.
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