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Um dos mecanismos principais para garantir a transparência das ações governamentais é a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada em 2011. “Sem acesso à informação não existe democracia”, afirma a coordenadora do programa de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, Joara Marchezini.

Em uma escala de 0 a 1, o indicador de transparência brasileiro, que avalia a capacidade das pessoas de obterem informações, fiscalizarem e cobrarem responsabilidade dos agentes do poder público, é de 0,51. Os dados são do Relatório Global da Artigo 19, divulgado em dezembro de 2019.

Entre os indicadores avaliados, o da transparência foi o que a mais diminuiu. Países como Guatemala, Paraguai, Bolívia, Peru, Jamaica e Costa Rica, entre outros, estão à frente do Brasil em relação à publicização dos dados públicos.

Ainda, o documento indica queda na liberdade de expressão no Brasil. O país registrou a terceira maior queda nos últimos três anos (2015-2018), atrás apenas da Polônia e Nicarágua, entre os 161 países analisados pela organização.

Para Marchezini, o conhecimento da legislação é o primeiro passo para a ampliação do acesso aos dados. “A sociedade civil tem um papel fundamental na defesa da lei. Não só trazendo casos, como acompanhando as irregularidades, denunciando e cobrando uma aplicação mais efetiva”, avalia.

Na entrevista, a pesquisadora fala sobre a importância da Lei de Acesso à Informação, comenta os desafios que precisam ser superados para uma melhor aplicação da lei e compara a legislação brasileira com a de outros países.

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